Eu recomendo o livro "Acordos na Improbidade Administrativa - termo de ajustamento de conduta, acordo de não persecução cível e acordo de leniência", escrito por Renata Lane. O livro foi escrito com o objetivo de ajudar aqueles interessados em conhecer os acordos na área de improbidade administrativa.
O livro começa com uma explicação detalhada de cada um dos acordos mencionados no título: termo de ajustamento de conduta, acordo de não persecução cível e acordo de leniência. O autor aborda o tema de forma clara e objetiva, proporcionando ao leitor um melhor entendimento. Durante a leitura, o leitor aprenderá sobre os principais conceitos relacionados a esses acordos e como eles se aplicam às transações envolvendo agentes públicos.
Além disso, o autor aborda os principais fatores que devem ser considerados ao se realizar qualquer acordo e fornece exemplos práticos para que o leitor entenda melhor o conteúdo. O livro também aborda os princípios gerais de direito administrativo, que são fundamentais para a compreensão do tema.
Este livro é recomendado para estudantes, profissionais e interessados na área de direito administrativo, especialmente aqueles que desejam ter um melhor entendimento dos acordos relacionados à improbidade administrativa. O autor apresenta o conteúdo de forma simples e acessível, tornando-o adequado para leitores de diferentes níveis de conhecimento.
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A obra analisa a consensualidade dentro do domínio da improbidade administrativa, verificando a viabilidade de celebração de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa. Para tanto, este estudo apresenta o microssistema civil da tutela da probidade administrativa, o fundamento constitucional da proteção de tal bem jurídico e o sistema de responsabilização do ato de improbidade administrativa.Analisa-se como a sanção tem sido paulatinamente deixada de ser a única resposta do ordenamento jurídico para os atos de improbidade administrativa, compatibilizando acordos com o próprio interesse público. Esse movimento teria culminado com a própria revogação da antiga proibição de acordos prevista no 1º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92. Verifica-se o conteúdo e alcance da nova disciplina legal a partir da vigência do Pacote Anticrime, e quais as modalidades possíveis de acordo, com ênfase no acordo de não persecução cível.Leia mais
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Autor: Renata Lane
