Recomendo o livro "Acordos Administrativos; Uma leitura a partir do art. 26 da LINDB (Estudos em Direito Público e Regulatório)" de Gabriel Machado para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre acordos administrativos. Esta obra aborda de forma clara e concisa o art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que versa sobre acordos administrativos. O autor apresenta um estudo acurado da legislação e da jurisprudência para entender como os acordos podem evitar ou diminuir os custos de um contrato administrativo, além de apresentar estratégias para otimizar o processo de licitação. Aborda também a regulamentação dos acordos administrativos e como este instrumento se relaciona com outras leis relacionadas. Além disso, o autor aborda ainda assuntos como controle judicial, princípios aplicáveis, direito comparado e outros temas relevantes para o entendimento aprofundado dos acordos administrativos.
O livro é escrito de forma acessível e de fácil compreensão, o que o torna ideal para estudantes que estão começando a se aprofundar na área do Direito Público e Regulatório. A obra traz um conteúdo completo e atualizado sobre os acordos administrativos, sendo uma excelente fonte de consulta para quem trabalha nesta área. O autor também fornece exemplos de como os acordos administrativos podem ser aplicados na prática, o que é de grande ajuda para quem está buscando entender melhor como eles funcionam.
Em suma, este livro é essencial para aqueles que procuram entender e aplicar os acordos administrativos com segurança e efetividade, sejam eles acadêmicos ou profissionais. O autor apresenta um conteúdo abrangente, bem fundamentado e atualizado, capaz de auxiliar na compreensão deste importante tema do Direito Público e Regulatório.
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A consensualidade entre agentes públicos e privados, na forma de acordos administrativos, recebeu impulso significativo com a introdução, em 2018, do art. 26 na LINDB. O dispositivo criou um novo regime jurídico geral autorizador de acordos desta natureza; mas, ao mesmo tempo, investiu numa exigente estrutura de justificação que, na prática, tem pouca propensão de ser cumprida, se desprovida de maiores contenções. A partir deste diagnóstico, esperando incrementar a racionalidade decisória e a segurança jurídica, constatamos que, para a operacionalização do art. 26, é necessário ir além do seu próprio texto. Neste ensejo, identificamos diversas normas postas que contingenciam a elaboração de acordos administrativos, além de outras salvaguardas complementares possíveis, à luz da premissa de que é definindo como se concretiza um instrumento de consensualidade que se acaba moldando o que será feito. E o resultado é tanto a proteção da Administração Pública como a dos agentes públicos e privados envolvidos na transação.Leia mais
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Autor: Gabriel Machado
