Acordos Administrativos Substitutivos de Sanção, de Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva, é um livro recomendado para quem deseja se manter atualizado no campo da administração pública. Este livro oferece um profundo insight sobre as leis e regulamentos que regem o setor. Trata-se de um livro prático, com linguagem simples e direta, que fornece informações importantes sobre a admissibilidade e a eficácia dos acordos administrativos substitutivos de sanção. É também um livro para aqueles que buscam conhecer a teoria jurídica por trás dos acordos administrativos substitutivos de sanção e ter acesso à legislação relacionada ao tema.
O livro é organizado em três partes, abordando o conceito e especificidades do acordo administrativo substitutivo de sanção, a sua aplicação e repercussão, bem como os princípios que regem a matéria. Em cada parte, o autor aborda o tema de uma forma clara e direta, explicando pormenorizadamente os aspectos legais, técnicos e práticos relacionados ao tema. A última parte do livro trata das consequências processuais e materiais dos acordos administrativos substitutivos de sanção, fornecendo informações valiosas sobre a execução e a eficácia dos acordos.
É uma obra que permite ao leitor ter um conhecimento completo do assunto, pois explora todos os aspectos jurídicos e práticos relacionados aos acordos administrativos substitutivos de sanção. Além disso, o livro contém várias referências à legislação brasileira relacionada ao tema, o que é útil para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos.
Por fim, Acordos Administrativos Substitutivos de Sanção é uma leitura obrigatória para aqueles que buscam entender e se aprofundar no campo da administração pública. É um livro útil e informativo para profissionais que desejam atualizar seus conhecimentos sobre o tema.
Este livro tem como finalidade aprofundar os estudos relacionados ao tema da consensualidade administrativa, no tocante aos acordos substitutivos de sanção. A partir de uma constatação teórica e normativa, é possível inferir que a consensualidade cada vez mais se coloca à disposição para proporcionar meios eficientes para a Administração Pública lograr êxito em suas funções. No cenário sancionador não é diferente. A opção pelo consenso em detrimento à aplicação de sanção administrativa, além de ter previsão normativa, é difundida. No entanto, apesar de a negociação poder ser vista com bons olhos, ela apresenta algumas barreiras, tendo em vista que a sua implementação acarreta a derrogação de certas prerrogativas estatais. Propõe-se, assim, detalhar instrumentos que materializam os acordos administrativos substitutivos de sanção e traçar alguns dos seus aspectos regulatórios em comum, como forma de padronizar e conferir maior previsibilidade à ação administrativa consensual.
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