Eu recomendo fortemente o livro “Acordo de Não Persecução Penal” de Alexandre Bizzotto. O livro aborda a importância da Não Persecução Pena e oferece ferramentas para ajudar os leitores a entenderem como lidar com essas questões. O autor também oferece uma visão holística sobre como a Não Persecução Penal pode ser usada para solucionar problemas, além de fornecer exemplos práticos para ajudar os leitores a compreender melhor os conceitos.
O que eu mais gosto deste livro é a clareza das explicações. Ele é escrito de uma forma simples, sem usar termos complicados ou estruturas confusas. Também há muitos exemplos, o que ajuda os leitores a entender melhor as nuances da Não Persecução Penal. Além disso, o livro fornece informações importantes sobre como lidar com a Não Persecução Penal de modo eficaz.
Este livro também destaca a importância de se envolver com profissionais qualificados para garantir que os acordos de não-persecução estejam em sintonia com as leis necessárias e sejam aplicáveis. Os leitores também são orientados sobre como avaliar oportunidades de barganha e até mesmo negociar acordos de não-persecução.
Em suma, “Acordo de Não Persecução Penal” de Alexandre Bizzotto é indispensável para aqueles que querem se aprofundar na área da Não Persecução Penal. É um livro essencial para qualquer profissional da área jurídica que deseja aprender a lidar de forma eficaz com a Não Persecução Penal. Eu recomendo fortemente a todos que estiverem interessados nesta área.
O livro trata do “acordo de não persecução penal”, instituto jurídico de caráter híbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei nº 13.964/2019, passando a figurar no Código de Processo Penal com a adição do art. 28-A. Referido instituto insere-se em modus distinto ao tradicional de aplicação da justiça criminal, pela via negociada, como forma de conter atos persecutórios, e que não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei nº 9.099/1995, ao tratar dos Juizados Especiais Criminais, já estabeleceu formas de composição entre autor do fato e vítima, evitando assim a instauração de ação penal. No entanto, embora carreguem semelhanças, sobretudo pelo fato de decorrerem da mesma inspiração da justiça negociada, o “acordo de não persecução penal” tem aspectos, características, requisitos, e oportunidades mais abrangentes, não se confundindo e sequer sobrepondo ao instituto aplicável em sede do Juizado Especial. Sem dúvida alguma, a novidade legislativa é um instrumental extremamente relevante, não só como forma de permitir maior celeridade e menor onerosidade às esferas estatais responsáveis pelo sistema penal, como, principalmente, por oferecer ao imputado a oportunidade de se desvencilhar da acusação criminal sem que sofra as possíveis consequências de uma ação penal e, em caso de eventual condenação, todos os efeitos diretos e secundários daí decorrentes. Assim, trata-se de temática atual e que terá imediato e amplo emprego na justiça criminal. Dessa forma, buscando oferecer uma ferramenta de estudo e pesquisa para oprofissional e acadêmico de direito, de forma mais clara e didática para compreensão do instituto, o livro é subdividido em 4 capítulos. O primeiro capítulo enfatiza o “Controle penal via justiça negociada”, demonstrando os objetivos claros dessa inversão na forma de solução de conflitos penais e os reflexos dessa mutação sob o viés de sua constitucionalidade, fato que foi de imediato levando. O segundo capítulo discorre sobre “Conceito e características do acordo de não persecução penal”, evidenciado, de plano, que não se trata de instituto despenalizador – como muitos otem propagado – mas sim instrumento para se evitar o curso persecutório, preferencialmente inibindo o próprio ajuizamento da ação penal, o que não impede seja o instituto aplicado em ações já ajuizadas e mesmo em processos já julgados e em fase de recurso. O terceiro capítulo destaca quais são os “Sujeitos interessados e condições para o acordo de não persecução”. Preenchidos os requisitos legais, o acordo será formulado entre o Ministério Público, o imputado e seu advogado, sem intervenção judicial. Como direito subjetivo do imputado, não pode o titular da ação deixar de oferecer o benefício, sem motivos justificados legalmente. Quanto ao imputado, caberá a opção de pactuar ou, se preferir, deixar prosseguir a persecução penal, sem que isso traga-lhe prejuízo à sua Defesa. Por último, o quarto capítulo, ao abordar sobre “O acordo de não persecução em juízo”, analisa o papel do(a) juiz(a) diante da apresentação do pacto formulado, que haverá de observar os aspectos de sua legalidade e as formalidades para sua homologação, devolução para modificação ou eventual recusa. Depois disso, sendo homologado, sua execução, consequências em caso de inexecução e, por fim, extinção da punibilidade.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Acordo de não persecução Penal.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Acordo de não persecução Penal.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Acordo de não persecução Penal
Autor: Alexandre Bizzotto
