Eu recomendo o livro "Ações Indenizatórias por Homicídios no Brasil: O Tortuoso Caminho da Efetividade Jurisdicional" de Paloma Silva. O livro fornece uma visão geral profunda do tema e oferece um olhar esclarecedor sobre como as demandas de indenização por homicídio são tratadas no Brasil. O livro também aborda as dificuldades enfrentadas pelos familiares e vítimas de homicídio em obter indenização pelos seus prejuízos.
A obra traz à tona aspectos críticos da aplicação da lei, a falta de mecanismos eficazes para lidar com casos de homicídio, a dificuldade de obtenção de justiça, assim como aborda os fatores sociais e culturais que influenciam as decisões judiciais. O autor oferece estudos de caso, bem como dados e estatísticas relevantes para uma compreensão aprofundada do assunto.
Apesar da complexidade do tema, o livro é escrito de maneira acessível e traz insights importantes para leitores que têm interesse em compreender melhor a situação atual em relação às ações indenizatórias por homicídio. Ao longo do livro, o autor oferece recomendações práticas para melhorar a eficácia das leis de indenização, com foco na melhoria dos direitos das vítimas e suas famílias.
Em suma, este livro é uma ótima leitura para aqueles que desejam obter uma compreensão mais profunda do assunto e para aqueles que desejam estudar os desafios atuais e futuros das ações indenizatórias por homicídio no Brasil. Recomendo-o vivamente a todos aqueles que têm interesse em compreender melhor os fatores que influenciam a efetividade judicial das indenizações por homicídio no Brasil.
Acesse a amostra grátis e sinta um gostinho do que você irá encontrar no livro AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL sem pagar nada!
Leia online um trecho do livro e curta a experiência antes de adquirir a versão completa.
Este trabalho busca responder a seguinte indagação: há efetividade nas ações indenizatórias por homicídios no Brasil? O desenho de pesquisa, através de análise exploratória, jurisprudencial, normativa, social e de estatística, buscou demonstrar as diversas problemáticas que resultam na inefetividade das ações de indenizações por homicídios no Brasil, desde aspectos pré-processuais até o cumprimento da sentença. São apresentadas as particularidades da responsabilidade civil, os elementos indispensáveis para a sua caracterização e as causas que conduzem à sua exclusão, com ênfase às peculiaridades da indenização decorrente do crime de homicídio consumado. Não obstante a independência entre a responsabilidade civil e a penal, com a ineficácia na resolução do crime de homicídio o direito dos lesados indiretos à indenização é aniquilado. Aos jurisdicionados é assegurado na Constituição Federal o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, porém nas ações indenizatórias por homicídios não há a concretização desse direito, uma vez que geralmente, os lesados indiretos desconhecem a possibilidade da propositura dessa ação ou da execução no cível da sentença penal condenatória transitada em julgado, e inexiste um procedimento específico que garanta meios hábeis a fornecer o pagamento das verbas indenizatórias. Apesar do artigo 245 da Constituição assegurar que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes da vítima de crimes dolosos, ainda não houve a regulamentação dessa assistência. Ademais, a Constituição assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, o direito fundamental à vida segura. Todavia, observa-se que o Estado é omisso em fornecer um serviço eficaz de segurança pública, ou seja, é incapaz de garantir aos seus administrados o direito à segurança. A jurisprudência diverge sobre a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão, se subjetiva ou objetiva. Porém, é possível que ele responda objetivamente, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de omissão específica, quando o Poder Público estiver na função de guardião. A conclusão deste trabalho é no sentido de que: 1) não há o respeito ao direito fundamental dos lesados indiretos do crime de homicídio à uma tutela jurisdicional efetiva, pois, o Poder Público não fornece aos seus jurisdicionados a informação sobre a possibilidade de indenização pelo crime de homicídio, e, mesmo diante de todas as especificidades das ações indenizatórias por homicídios, não há a previsão normativa de um procedimento específico para elas; 2) é imprescindível a implantação de políticas públicas de assistência aos herdeiros e dependentes carentes da vítima do crime de homicídio doloso; 3) a ineficácia no desvendamento do crime e no julgamento do seu autor fulmina o direito dos lesados indiretos à indenização; 4) para que haja efetividade nas ações indenizatórias por homicídios, é indispensável que o Estado responda objetivamente pela omissão em fornecer uma vida segura aos seus administrados.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” comprar
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” gratis
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” ler online
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” download
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” preço
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” baixar
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” pdf
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” sinopse
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” resenha
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” baixar pdf
livro “AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR HOMICÍDIOS NO BRASIL: O TORTUOSO CAMINHO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL
Autor: Paloma Silva
