Lançado em 2017, o livro Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil é uma obra escrita pela Professora Doutora Mariana Montebello Willeman, com o objetivo de examinar a importância dos Tribunais de Contas para o aprimoramento do sistema de accountability democrático em um contexto de transparência fiscal e combate à corrupção. O livro aborda também as mudanças na configuração institucional desses órgãos e sua influência sobre a efetividade do controle externo.
Recomendo o livro como referência básica para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre o assunto. É extremamente rico em conteúdo, abordando temas como a história dos tribunais de contas, seus papéis e responsabilidades, a controvérsia entre controle externo e controle interno, o papel dos tribunais de contas na prevenção e punição da corrupção, a implementação de boas práticas de gestão e o controle das contas públicas.
O autor também discute as relações entre accountability democrática e responsabilização fiscal, bem como a influência das tecnologias digitais sobre os Tribunais de Contas. Além disso, Willeman faz um estudo comparativo das principais práticas institucionais de accountability democrática adotadas pelos tribunais de contas de diferentes jurisdições.
O livro é ideal para aqueles que procuram compreender mais profundamente a importância dos Tribunais de Contas no contexto brasileiro, bem como seus papéis e desafios relacionados à promoção da accountability democrática. Também é recomendado para acadêmicos e pesquisadores interessados na área de finanças públicas, bem como para profissionais envolvidos com o controle externo das contas públicas.
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A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle – ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por referencial o reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como vetor a exigir a atualização dos modelos de controle da gestão financeira estatal e do desenho de seus organismos. O eixo central do trabalho considera tais instituições – que, em nosso país, seguem o modelo de Tribunal de Contas – como constitutivas do regime democrático e republicano. Paralelamente a essa qualificação, porém, reconhece a existência de fatores internos e externos que interferem diretamente no exercício de sua vocação, inibindo a efetividade do controle realizado pelas Cortes de Contas.
O livro aponta para a existência de disfunções na atuação de tais organismos de duas ordens distintas. Em alguns casos, os embaraços à efetividade do controle associam-se a práticas e fatores internos ao seu próprio ambiente institucional; em outros casos, os impasses decorrem de interferências externas, mais precisamente das relações travadas com os Poderes Executivo e Legislativo e de compreensões firmadas pelo Poder Judiciário.
Busca-se, em síntese, a conformação de um desenho para os Tribunais de Contas no Brasil que lhes permita exercer, em toda a sua integridade, a tutela das finanças públicas. A abordagem realizada é eminentemente descritiva de disfunções verificadas no sistema atualmente em vigor e propositiva de mudanças capazes de aperfeiçoá-lo, objetivando contribuir para a melhor compreensão do perfil de tais órgãos e para uma reflexão mais sólida e consciente a propósito de pequenas alterações que podem impactar muito positivamente o controle das finanças públicas no país.
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