Eu recomendo o livro "Ação Rescisória: Da Lei à Norma, da Norma ao Precedente", de Rafael Knorr Lippmann. O livro é um guia prático para aqueles que se interessam por ações rescisórias. O conteúdo do livro é rico e abrangente, abordando todos os aspectos relacionados às ações rescisórias, desde o direito constitucional, passando pelo direito processual civil, até chegar às mais recentes decisões da doutrina e da jurisprudência.
O livro começa com uma explicação detalhada de todos os conceitos básicos sobre ações rescisórias. Ele também aborda assuntos como a procedência e a extensão das ações rescisórias, bem como suas implicações jurídicas e práticas. Além disso, ele fornece informações sobre questões importantes, como o exame de sentenças, a análise de contratos, o direito de petição e execução, e a responsabilidade civil.
O autor também oferece estudos de caso e aplicações empíricas para apoiar seus argumentos. Além disso, ele inclui discussões detalhadas sobre assuntos como a teoria da causação, o fenômeno da dissolução dos contratos e a análise da relação entre a validade e a eficácia das ações rescisórias. Por fim, o livro fornece um estudo de caso aprofundado sobre ações rescisórias, bem como oferece um guia de estudo para a prática da disciplina.
Em suma, recomendo este livro a todos aqueles interessados em ações rescisórias. O livro oferece informações detalhadas, bem como discussões profundas sobre os diversos assuntos. O autor incluiu diversos estudos de caso e aplicações empíricas para que o leitor possa entender melhor o assunto. Este é, portanto, um excelente livro e uma ótima referência para aqueles que buscam informações sobre ações rescisórias.
A ação rescisória é instituto que, embora clássico, recebeu nova roupagem com o Código de Processo Civil de 2015. Aspectos como legitimidade, admissibilidade contra decisões parciais, contra decisões sem exame do mérito, regras especiais de prazo e mesmo hipóteses de cabimento são apenas algumas das modificações e novidades trazidas pela nova legislação que, naturalmente, gerou e tem gerado debate na doutrina e controvérsia na jurisprudência. Neste livro, o autor apresenta um estudo completo sobre essa “nova” ação rescisória, abordando, à luz da doutrina e jurisprudência contemporâneas, mas sem deixar de lado lições clássicas sobre o tema, elementos como conceito, legitimidade, prazo e hipóteses de cabimento da rescisória. Como ponto alto, o livro enfrenta a relevantíssima alteração operada na hipótese de cabimento prevista no art. 966, V, do Código vigente, quando comparada com seu antecessor (art. 485, V, do CPC/1973). Muito mais do que autorizar a rescisória por violação a “literal dispositivo de lei”, o CPC/2015 admite-a quando a decisão transitada em julgado violar manifestamente a “norma jurídica”. A inclusão dos §§5º e 6º ao dispositivo, pela Lei 13.256/2016, trouxe ainda mais um ingrediente: seu cabimento por ofensa a precedentes judiciais. Violar a lei é o mesmo que violar a norma jurídica? Violar um precedente é o mesmo que violar a norma jurídica? Se a resposta dessas questões é obviamente negativa, o mesmo não se pode dizer sobre a conformação adequada dos limites para cabimento da rescisória por “ofensa à norma jurídica” e, mais ainda, por “ofensa a precedente judicial”. Em que situações estará caracterizada a violação manifesta da norma? Qual(is) o(s) precedente(s) que, desrespeitados, autorizam o ajuizamento da ação rescisória com base no art. 966, §5º? Eis o objetivo nuclear do livro: ação rescisória – da lei à norma, da norma ao precedente, apresenta proposta interpretativa, traçando limites subjetivo, objetivo e temporal para o cabimento de ação rescisória por ofensa a precedente judicial.
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