Eu recomendo altamente "Ação Popular", de Rodolfo de Camargo Mancuso. Este livro fornece uma visão única e rica sobre como os Direitos Humanos e as ações inovadoras podem ser usados para endereçar injustiças e melhorar as condições de vida de muitas pessoas. O livro é lido facilmente e é um excelente recurso para aqueles que estão interessados em aprender mais sobre os Direitos Humanos, especialmente aqueles que buscam entender os impactos das ações em prol da Justiça Social. Além disso, o autor aborda de forma abrangente as questões legais e políticas relacionadas à ação popular, incluindo ações de direitos humanos, ações de responsabilidade civil e ações de interesse público. É claro que o livro contém informações úteis sobre ações práticas que podem ser tomadas para mudar as coisas para melhor.
Mancuso oferece uma análise crítica das teorias legais, bem como de abordagens práticas, visando ao desenvolvimento de novas formas de ativismo social. A abordagem do autor é ampla, abrangendo muitos tópicos, incluindo os direitos humanos, a responsabilidade civil, a participação cívica, a promoção da justiça social, a responsabilidade dos Estados e a liberdade de expressão. O livro é enriquecido por exemplos de casos reais que ilustram como as ações inovadoras e criativas podem ser usadas para promover direitos humanos e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Além disso, o autor também discute as questões de responsabilidade, falhas e desafios legais associados à ação popular.
Eu recomendo "Ação Popular" a qualquer pessoa interessada em Direitos Humanos ou em entender como as ações inovadoras podem ser usadas para endereçar as injustiças e promover a justiça social. O livro fornece uma visão abrangente, bem como análises críticas e informações práticas sobre como abordar problemas de direitos humanos. Além disso, Rodolfo de Camargo Mancuso fornece exemplos reais de ações inovadoras e práticas que as pessoas podem tomar em relação às questões de direitos humanos. Recomendo o livro a qualquer pessoa interessada em lutar pela justiça social.
O pouco tempo transcorrido desde a edição precedente desta obra (2009) é um indicativo do permanente e renovado interesse despertado pela ação popular, a despeito de se cuidar de um instrumento disciplinado há muitos anos (Lei 4.717/65), mas que vem dando mostras de duração e permanência, resistindo ao passar do tempo e adaptando-se às transformações por que veio passando a sociedade brasileira nas últimas décadas. Uma explicação para esse fenômeno reside nisso que a ação popular não é apenas... uma ação, mas na verdade é um veículo de manifestação popular através da justiça, dando, por assim dizer, “voz e voto” aos anseios e expectativas mais profundos do povo brasileiro, especialmente no que concerne à justa indignação ante as afrontas e ameaças a valores transcendentais, como o meio ambiente, a moralidade administrativa, o erário, o patrimônio cultural em sentido largo: histórico, estético, turístico, artístico, arquitetônico, arqueológico, paisagístico. Embora o objeto da ação civil pública, da Lei 7.347/85, tangencie ou em certa extensão recubra o perímetro da ação popular, não há negar que dentre os co-legitimados ativos àquele remédio processual não figura o cidadão brasileiro em sua individualidade, assim ensejando que essa carência venha amplamente suprida pela ação popular, propiciando a qualquer do povo, no gozo dos direitos políticos, o direito de se fazer ouvir na instância judicial, em nome do interesse público e social. Afinal, não se pode descurar que todo o poder emana do povo (cf. parágrafo único do art. 1.º da CF), o qual tanto pode se fazer representar por um mandatário, nas instâncias políticas, como pode atuar diretamente (v.g., projeto de lei de iniciativa popular; audiências públicas, plebiscitos), no plano de uma república federativa onde se desenvolve uma democracia não apenas representativa, mas também participativa e pluralista. O próprio legislador, atentando a que os interesses metaindividuais , por concernirem a sujeitos indeterminados, não encontram um titular exclusivo (donde a legitimação ativa concorrente-disjuntiva) previu que a tutela de interesses metaindividuais através da ação civil pública se faz sem prejuízo da ação popular (art. 1.º, caput, da Lei 7.347/85), justamente porque o cidadão-eleitor, deve dispor de um meio próprio para ofertar o seu aporte pessoal no esforço comum por uma proba e eficiente gestão da coisa públicaLeia mais
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