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O livro abrange questões como relações familiares, responsabilidade civil, direitos da criança, divórcio, partilha de bens, e outros assuntos relacionados. Além disso, o autor oferece uma análise detalhada dos direitos da criança, incluindo as responsabilidades dos pais, responsabilidades dos avós e direitos de herança. O livro também discute apertinência temática, que é uma abordagem para identificar quem tem direito a reivindicações jurídicas.
Além de discutir questões complexas de direito de família, o livro também fornece informações úteis sobre a aplicação destes direitos. O autor oferece conselhos sobre como redigir procurações, como iniciar uma ação civil pública, entre outros tópicos. Além disso, ele explica conceitos legais importantes para ajudar os leitores a entender como a lei afeta as relações familiares.
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A partir da constatação de que o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família está estruturado e tem vocação para atuar como força representativa da família e da sociedade brasileiras e como organismo social de intervenção política e científica no intento de provocar intervenções do Poder Judiciário mais adequadas às demandas da contemporaneidade, o presente artigo, elaborado no âmbito do programa de pós-doutorado da Universidade de Messina, objetiva demonstrar que essa especial Associação, que congrega em seu quadro associativo significativa parcela da elite dos juristas brasileiros, deve ser reconhecida como legitimada para propor ações civis públicas direcionadas à efetivação de todos os direitos difusos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, admitida a pertinência temática das suas iniciativas nesse sentido, uma vez que todas as normas jurídicas brasileiras têm a família como destinatária final, a qual é aqui identificada como precursora do Estado na configuração da sociedade das pessoas.
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Autor: Rui Carvalho Piva
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