Eu recomendo fortemente o livro "Abusividade Contratual na Era Digital sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor: aspectos teóricos, práticos e reflexos da LGPD", de Jorge Chagas Rosa.
É um livro muito rico, que trata do assunto da abusividade contratual e da proteção aos direitos dos consumidores nas transações digitais, debatendo sobre os principais aspectos e reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O livro é escrito de forma acessível e didática, de modo a ser entendido por todos os leitores, mesmo aqueles que não têm conhecimento prévio sobre o tema. Apresenta argumentos lógicos e compreensíveis, abordando o tema com diversas referências à legislação aplicável e à doutrina.
Além disso, o autor não se limita a trazer conceitos teóricos, mas também tem o propósito de trazer dados sobre a prática em relação ao assunto, o que torna o livro útil para quem está interessado em aprofundar seu conhecimento acerca da temática.
Portanto, se você está interessado em entender mais sobre a abusividade contratual na era digital e seus reflexos na LGPD, recomendo fortemente que dê uma olhada neste livro. É um conteúdo rico e acessível, que certamente será muito útil para quem está buscando se informar sobre o assunto.
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Por meio de contratos massificados, característicos dos de adesão, foi possível adotar maior celeridade nos negócios jurídicos, mas, a sociedade exigia mais, as necessidades foram sendo aprimoradas, vindo então, em decorrência da tecnologia de computação, para a realidade concreta aquilo que se pode chamar de mundo virtual, a internet, como um meio de comunicação de massa transcontinental, que não encontra limites para seu alcance, independentemente de onde possam se encontrar os interlocutores desse mundo digital, entrando-se para a era do comércio eletrônico. Como ocorre em toda evolução da humanidade, com o mundo na fase das relações digitais também vieram as preocupações dos usuários especialmente quanto à segurança das informações veiculadas por esse meio, bem como a eventuais e possíveis riscos de danos que possam surgir ou ser experimentados. Percebe-se haver necessidade de regulação, mas, o direito não caminha na mesma velocidade que as inovações tecnológicas, pois segue lentamente, e, enquanto regras específicas, comuns, não são criadas, as regras de defesa dos direitos do consumidor existentes devem ser integralmente observadas, de modo a dar maior proteção e segurança nessa nova era de relacionamento negocial, especialmente, ao consumidor. Por certo, como se verá, por meio do comércio eletrônico, ao fornecedor é reservado a exploração em larga escala dessa nova realidade tecnológica, já que seus produtos podem alcançar consumidores de todas as regiões possíveis, não se limitando a ambientes internos, mas, transcontinentais. A questão da abusividade contratual na era digital ganha relevância ao debate, justamente, para o encontro de medidas que permitam ofuscar por completo condutas ou atos que possam representar uma violação de direitos assegurados ao consumidor e, com isso, por ser de rigor, encontrar o ponto de equilíbrio, de harmonização nessas relações com o segmento consumerista. É de se reconhecer que o consumidor poderá encontrar-se em maior exposição a riscos, justamente, em razão de sua vulnerabilidade de ordem econômica e, principalmente, técnica, a exigir melhor aprimoramento dos mecanismos de segurança, gestão de riscos, controle de coleta, armazenamento e tratamento de dados, especialmente, conjugando-se com enfoques nas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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Autor: Jorge Chagas Rosa
