Recomendo o livro "Abstrativização do Controle Difuso Incidental" de Andresa Amorim a todos aqueles que buscam entender o modo como o controle difuso incidental funciona na prática. O livro contém diversos exemplos e aplicações que ajudam a entender melhor o tema. Além disso, Andresa Amorim explica a teoria por trás do controle difuso incidental de uma forma acessível, o que facilita o entendimento do assunto.
O livro também contém vários exercícios práticos, bem como exemplos de como aplicar o controle difuso incidental na prática. Estes exemplos são úteis para aqueles que desejam aplicar o tema na vida cotidiana. Além disso, são incluídos vários estudos de caso que ajudam a compreender as diferentes formas de controle difuso incidental de forma detalhada.
O livro também aborda as questões éticas associadas ao controle difuso incidental e discute alguns dos principais problemas que podem surgir ao se utilizar este tipo de controle. Além disso, a autora apresenta algumas possíveis soluções para esses problemas, o que ajuda a entender melhor o assunto.
Em geral, recomendo fortemente o livro "Abstrativização do Controle Difuso Incidental" de Andresa Amorim a todos aqueles que desejam entender melhor este tipo de controle. O livro aborda o assunto de uma forma abrangente, contendo diversos exemplos e estudos de caso para ajudar a compreender melhor o tema. Além disso, discute-se as questões éticas associadas ao controle difuso incidental e são sugeridas possíveis soluções para os problemas deste tipo de controle.
Através do método fenomenológico será feita uma análise do controle difuso incidental com o objetivo de saber qual ou quais as possíveis consequências da pretensa abstrativização. A importância da análise crítica da eficácia geral e vinculante aplicada ao controle de constitucionalidade difuso “incidenter tantum” no Brasil, se justifica pela adoção da Republica Federativa do Brasil pelo paradigma do Estado Democrático de Direito. O modelo de Estado Democrático de Direito é marcado, principal e essencialmente, pela subordinação do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) à sua Constituição. A Constituição promulgada em 1988 ao adotar este modelo de Estado, consagrou também o Princípio da Supremacia da Constituição. Portanto, qualquer decisão que atinja a Constitucionalidade de uma Lei ou ato Normativo, irá, necessariamente, produzir efeitos irradiantes em todos os poderes, bem como em todo arcabouço do Estado. O controle difuso incidental tem importância salutar para o fortalecimento da democracia participativa, ele é a única forma de controle difuso que oportuniza a qualquer cidadão questionar a constitucionalidade de uma norma jurídica para ter o seu direito protegido. O desaparecimento deste instrumento seria um anacronismo sem igual para o Estado Democrático de Direito brasileiro. Portanto, discutir e estudar o Sistema de Controle de Constitucionalidade adotado pelo Brasil se torna imperioso, pois, além do mero aspecto político ou jurídico, abarca também o aspecto social e econômico do Estado, vez que toda a estrutura deste está submetida aos parâmetros constitucionais.
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Autor: ANDRESA AMORIM
