Eu recomendo o livro "A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados: um estudo de caso em Salvador/BA" do autor Bruno Oliveira dos Santos. Este livro aborda a desapropriação de imóveis urbanos abandonados para fins urbanísticos. Ele começa explicando a desapropriação e como ela pode ser utilizada para fins urbanísticos. Em seguida, o autor discute os direitos e deveres dos proprietários, bem como as leis e regulamentos relacionados à desapropriação. Além disso, o livro explica em detalhes o procedimento de desapropriação e as possibilidades de recurso ao procedimento. O estudo de caso em Salvador/BA apresentado no livro é extremamente útil para entender sua aplicabilidade. O livro também contém exemplos de como foi realizado o projeto de desapropriação naquela cidade e os resultados obtidos. É uma ótima leitura para quem deseja saber mais sobre o assunto e aprender como o procedimento de desapropriação pode ser aplicado para fins urbanísticos. Assim, recomendo esse livro a qualquer interessado em desapropriações para fins urbanísticos e a todos aqueles que desejam entender melhor como é aplicado esse procedimento.
O autor aborda de forma clara e completa o assunto, fornecendo informações detalhadas e exemplos de casos de sucesso. Os direitos, deveres e regulações relacionados à desapropriação são explicados de maneira simples e direta. Além disso, a abordagem legal do autor é impressionante, pois ele oferece ao leitor um quadro completo de todas as leis e regulamentos relacionados à desapropriação. Finalmente, o livro conta com exemplos práticos que ajudam o leitor a compreender melhor o assunto e a se preparar para aplicá-lo de forma adequada.
Portanto, recomendo o livro "A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados: um estudo de caso em Salvador/BA" do autor Bruno Oliveira dos Santos. O livro oferece informações precisas, informações sobre leis e regulamentos relacionados à desapropriação, exemplos de casos de sucesso e exemplos práticos para guiar o leitor. É uma excelente leitura para qualquer pessoa interessada neste assunto.
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O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de Salvador/BA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema contemporâneo, pois inúmeros são os problemas ocasionados por estes vazios urbanos, tais como: riscos à incolumidade física dos transeuntes, podendo, em alguns casos, ocasionar a morte de pessoas, face à iminência de desabamentos; proliferação de endemias, pelo fato de serem depositários de águas paradas; riscos à segurança pública, pelo fato de serem utilizados, em muitos casos, para a prática de crimes; reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros, sendo que a omissão do Poder Público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. Dessa maneira, a presente obra é inovadora no sentido de oferecer aos gestores públicos ferramentas jurídicas e institucionais que possibilitam a funcionalização desses imóveis para a efetivação de diversas políticas públicas em prol da coletividade.
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