Eu recomendo fortemente o livro "A Universalizabilidade Lógico-Ética na Fundamentação do Princípio Jurídico da Igualdade e da Vinculatividade dos Precedentes Judiciais" de Fernando Vogel Cintra. Este livro aborda questões complexas no direito, que vão desde a universalização do princípio da igualdade até a aplicação dos precedentes judiciais. O autor aborda esses temas de uma forma bem clara e lógica, fornecendo ao leitor uma visão abrangente e uma compreensão profunda desses assuntos. Ele também explora alguns dos desafios e dilemas enfrentados pelos profissionais da área jurídica quando se trata de aplicar os princípios da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais.
Além disso, o livro aborda os mais recentes avanços na pesquisa jurídica que tratam destes temas e analisa as principais obras que lidam com a universalização do princípio da igualdade e a aplicabilidade dos precedentes judiciais. Esta abordagem abrangente torna o livro de Cintra um recurso valioso para estudantes, advogados e outros profissionais da área jurídica. É impressionante como o autor conseguiu compilar de forma clara todos os conceitos fundamentais necessários para entender e aplicar os princípios da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais.
Além disso, o livro oferece uma variedade de exemplos práticos que ajudam os leitores a compreender e aplicar os princípios da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais em questões reais. Estes exemplos ajudam a ilustrar os conceitos fundamentais e tornam o livro uma leitura muito útil para aqueles que estão interessados em aplicar esses princípios. O livro ainda oferece uma variedade de recursos adicionais, como referências bibliográficas e links para sites úteis que ajudam os leitores a aprofundar os seus conhecimentos sobre os tópicos abordados no livro.
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Subtítulo: Contribuição para uma interpretação kantiana da teoria do discurso prático racional geral.O objetivo principal do livro é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário do livro é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
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