Eu recomendo fortemente o livro "A Transexualidade e o Direito: História, saúde pública, mercado de trabalho e decisões do Supremo Tribunal Federal" de "Lorraine Lima". É uma obra com informações abrangentes sobre transexualidade, desde o histórico até as decisões do Supremo Tribunal Federal. Faz uma análise profunda do tema e aborda questões contemporâneas relacionadas à saúde pública, direitos humanos, mercado de trabalho e até mesmo os recursos legais. Também oferece uma abordagem única e extremamente informativa para a compreensão dos direitos das pessoas transexuais.
O livro começa com uma introdução ao tema, seguida por uma explicação mais aprofundada dos direitos humanos das pessoas transexuais. Explica os direitos das pessoas transexuais no contexto do direito internacional, com destaque para as legislações nacionais. É também abordado o tema da saúde pública e os impactos da discriminação no mercado de trabalho. Por fim, o livro também oferece uma visão sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na sociedade.
O livro de Lorraine Lima é um grande recurso para compreender e defender os direitos das pessoas transexuais. Além de fornecer informações muito úteis sobre o tema, também fornece uma visão profunda da história e da evolução das normas relacionadas à transexualidade. Recomendo fortemente o livro a todos que desejam entender melhor o tema, assim como a aqueles que desejam defender os direitos das pessoas transexuais.
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O princípio da dignidade da pessoa humana é a “espinha dorsal” da questão transexual. A partir desse princípio, foram conferidos direitos à personalidade, que compreende o direito ao nome e consequente registro civil compatível com o gênero. Com suporte no princípio, verificou-se a fluidez dos argumentos que culminaram na concessão de direitos atualmente reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.Sobre o reconhecimento de direitos dos transexuais pelo Judiciário brasileiro, foi feito um apanhado de como as questões dessa natureza chegam ao STF e como se configura o ativismo judicial em benefício de direitos que se destacam aos olhos de quem observa a Constituição Federal.Em um polo, os movimentos sociais reivindicam liberdades e barreiras contra o controle estatal; em outro, clamam por atitudes do Estado para que, utilizando o Direito Penal, crie ambiente para o exercício da sua liberdade e da personalidade. Ocorre que não deve o Estado e, menos ainda, o Supremo Tribunal Federal, garantir a proteção de um direito fundamental em detrimento do Direito Penal porque de nada adianta, sob pretexto de resguardar um direito, desabrigar outros.O direito do transexual ao trabalho foi outro aspecto trazido para esse panorama pelo grau de importância que tem na vida de todos nós. Inclusão e diversidade são nomes constantes quando o debate se volta para esse assunto, mas poucos sabem diferenciá-los e assim, por vezes, confundem os termos, colocando em risco a política interna das empresas no combate à exclusão social e discriminação no ambiente de trabalho.
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Autor: Lorraine Lima
