Eu recomendo altamente "A Teoria do Federalismo Financeiro – 4º Edição" de Nazaré da Costa Cabral. É um livro excelente e muito informativo sobre o federalismo financeiro. O livro fornece uma visão geral abrangente sobre o federalismo financeiro e discute os principais tópicos, tais como: estabilidade fiscal, descentralização e autonomia local, políticas regionais, transferências intergovernamentais, financiamento dos estados e dos municípios, e gestão de riscos fiscais.
A teoria do federalismo financeiro está profundamente enraizada em uma série de conceitos específicos, tais como incentivos, responsabilidade, responsabilização, autonomia, estabilidade, governança e desigualdade. O autor explica esses conceitos em detalhes e examina como eles afetam a política fiscal e os sistemas de financiamento. O livro fornece uma análise minuciosa das implicações econômicas, sociais e políticas dos modelos de federalismo financeiro.
O livro abrange questões fundamentais, tais como: como os governos locais podem se financiar? O que são as boas práticas de política fiscal? Quais são as vantagens e desvantagens da descentralização? Como as transferências intergovernamentais afetam a autonomia dos governos locais? Quais são as implicações da responsabilidade fiscal? O livro também discute os principais problemas que afetam o federalismo financeiro, como o subfinanciamento dos serviços locais, a interdependência entre estados e municípios, e a fragilidade fiscal.
A leitura deste livro oferece uma compreensão profunda e abrangente sobre o federalismo financeiro, suas implicações, e seus impactos nos sistemas econômicos e políticos. É um livro excelente para qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre o federalismo financeiro. Portanto, recomendo fortemente este livro para aqueles que procuram uma visão ampla e detalhada sobre o tema.
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o ?lado? da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).
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