Eu recomendo o livro "A Teoria do Domínio do Fato e o Autor Imediato nos Crimes Contra a Administração Pública" de Bruno Rocha Rabelo. Trata-se de uma obra de referência para aqueles que desejam aprofundar o conhecimento sobre o tema, a partir de uma abordagem científica.
A obra se inicia com uma breve análise histórica, indo desde os primórdios da teoria até a sua aplicação contemporânea. Em seguida, o autor passa a analisar o conceito de domínio do fato, bem como os seus requisitos legais para a sua configuração. A partir disso, Bruno Rocha Rabelo aborda as específicas características dos crimes contra a Administração Pública e seus agentes, enfatizando a necessidade de um estudo minucioso da prova, particularmente quando se trata da participação dos responsáveis.
Além disso, a obra traz também uma importante discussão sobre os tipos de crimes praticados contra a Administração Pública, a partir de uma perspectiva de autoria mediata e imediata. Para tanto, o autor traz um amplo leque de argumentações doutrinárias, que vão desde o entendimento da teoria da responsabilidade objetiva até a análise da responsabilidade subjetiva.
Desta forma, este livro pode ser útil tanto para estudiosos da área quanto para profissionais que buscam uma análise aprofundada do tema. Por fim, recomendo a leitura desta obra, pois ela traz contribuições importantes tanto para a teoria quanto para a prática.
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A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes.
O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público.
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Autor: Bruno Rocha Rabelo
