Recomendo vivamente o livro "A Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal", de Clóvis Juarez Kemmerich. É uma obra de grande importância para todos aqueles que desejam saber mais sobre a história e a interpretação da súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. O livro tem como objetivo explicar o assunto em questão, abordando informações sobre o tema a partir de fontes diversas, incluindo documentos oficiais, julgamentos e notícias. Além disso, o autor analisa as consequências que a súmula 283 tem tido na interpretação das leis brasileiras, especialmente no âmbito dos direitos humanos.
O livro é bem escrito e estruturado, usando um estilo claro e acessível. Não é necessário ter conhecimentos prévios sobre o assunto para entender o que está sendo abordado. Além disso, Kemmerich utiliza exemplos e argumentos práticos para mostrar a relevância da súmula 283 para o direito brasileiro.
A leitura deste livro é obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer melhor as implicações judiciais da súmula 283. Não só ajuda a compreender o funcionamento desta importante decisão, como também traz um apanhado geral sobre os efeitos que ela tem no direito brasileiro. É, sem dúvida, um excelente livro para aqueles que procuram entender melhor este importante tema.
Este ensaio trata a fundo da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal, que determina a inadmissão do Recurso Extraordinário quando ele não impugna algum fundamento suficiente da decisão recorrida. O texto esclarece diversas noções necessárias para uma aplicação correta da Súmula, como as de suficiência, necessidade, prejudicialidade, fundamento, argumento, pedido e questão.Clóvis Juarez Kemmerich é doutor em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Procurador Federal.
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