Eu recomendo o livro "A Sucessão do Descendente: Um Cotejo entre Portugal e Brasil", de Pedro Linhares Della Nina. O livro fornece uma análise comparativa entre os dois países a partir de um estudo das leis sucessórias, bem como da legislação relacionada. Ele fornece uma visão abrangente dos temas, olhando para o contexto histórico e cultural, bem como os aspectos práticos da sucessão. Além disso, o livro aborda a maneira como as leis de sucessão têm evoluído desde a Idade Média e como elas se aplicam atualmente. Esta obra destaca o modo como o direito sucessório afeta o processo de transmissão de bens e títulos entre gerações, e explica detalhadamente como os princípios básicos são aplicados a nível prático.
Uma das principais características do livro é a abordagem sistemática, que lhe permite analisar com detalhe as leis de sucessão, bem como as diferenças entre os dois países. A análise destacada inclui a forma como os bens podem ser transmitidos entre gerações, como os direitos dos herdeiros são regulados e quais os princípios básicos que regem o direito sucessório. Além disso, o autor analisa com riqueza de detalhes o papel dos tribunais na aplicação dos princípios relacionados às leis de sucessão. Isso torna o livro útil tanto para aqueles que buscam entender melhor as leis de sucessão quanto para aqueles que buscam saber como elas se aplicam na prática.
Em suma, "A Sucessão do Descendente: Um Cotejo entre Portugal e Brasil", de Pedro Linhares Della Nina, é uma obra valiosa, que fornece informações detalhadas e abrangentes sobre o direito sucessório. Ele fornece um excelente cotejo entre Portugal e Brasil, bem como uma visão geral do direito sucessório. Eu altamente recomendo este livro a qualquer pessoa interessada em entender melhor o direito sucessório.
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A pesquisa sobre o direito sucessório português, em cotejo com o brasileiro, é tema de pouca, ou quase nenhuma, atenção na doutrina especializada, sendo curioso que, malgrado as duas normatizações (o Código Civil Português, materializado no Decreto-Lei n. 47.344, de 25/11/1966, que revogou o Código de Seabra; e o Código Civil Brasileiro, decorrente de um projeto de 1969, coordenado por Miguel Reale, que foi transformando, muitos anos depois, na Lei n. 10.406, de 10/01/2002, tendo revogado o Código Beviláqua) tenham origem no direito romano, o tratamento dado à matéria seja absolutamente divergente.O Código Civil de Portugal, que é uma obra muito mais rígida, com tratamento pontual e literal sobre diversos assuntos, garante ao cônjuge o direito de concorrer com os descendentes de forma constante, sem condicionar ao regime matrimonial do casamento que havia sido escolhido e nem criar quotas mínimas em função dos filhos existentes.Já o Código Civil do Brasil, que é uma construção mais principiológica, sem casuísmos temáticos, concede direitos sucessórios ao cônjuge sobrevivente, que concorre com descendentes, de acordo com o regime adotado no casamento, os bens que integram o espólio e a origem dos descendentes com quem irá concorrer (se comuns, só do inventariado ou filiação híbrida), o que é extremamente criticado pela doutrina brasileira, por causar manifesta insegurança jurídica.O ensejo da pesquisa é cotejar os dois tratamentos dados à matéria, enfrentando as diferenças existentes de forma direta e abordando as principais considerações doutrinárias/jurisprudenciais sobre o tema, a fim de concluir qual dos dois sistemas proporciona efetivamente maior garantia ao cônjuge sobrevivente que concorre com descendentes do “de cujus”.
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