Eu indico o livro "A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas" de Gustavo Guimarães da Fonseca. É um livro extremamente útil para aqueles que estão interessados em compreender e aplicar os conceitos de solidariedade passiva tributária, assim como entender as interpretações antinômicas. O autor fornece uma abordagem clara e objetiva sobre o tema, o que torna o seu conteúdo muito acessível a qualquer leitor. Além disso, dá ênfase às práticas de pesquisa de direito tributário, o que é especialmente útil para aqueles que estão interessados em buscar respostas a perguntas relacionadas ao tema.
Outra característica deste livro é o fato de que ele abrange diversos aspectos da solidariedade passiva tributária, que vão desde a análise teórica até a aplicação prática. Além disso, inclui diversos exemplos e discussões sobre os assuntos abordados ao longo do livro. Essas discussões permitem que os leitores entendam melhor os conceitos abordados nas páginas. O autor também fornece conselhos práticos sobre como lidar com diferentes situações, o que é extremamente útil para quem está interessado em aplicar o que foi discutido no livro.
Eu recomendo este livro a qualquer pessoa interessada em compreender o assunto da Solidariedade Passiva Tributária. É uma leitura interessante e informativa, que pode ajudar as pessoas a desenvolver uma melhor compreensão sobre a legislação tributária brasileira. O livro aborda de maneira clara, objetiva e detalhada a natureza da solidariedade passiva, bem como os diversos aspectos que a cercam.
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O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, que trata da solidariedade passiva tributária, padeciam, quanto a parte de suas premissas, de uma fundamentação suficiente a permitir o seu controle. O objetivo desta obra, portanto, é justamente de se promover uma reconstrução das duas interpretações antagônicas a fim de lhes garantir uma estruturação argumentativa lógica e coerente, suficiente para justificar as conclusões por elas assumidas. Não se pretendeu, e isso é importante, cravar a correção de uma ou outra tese (ainda que que este Autor tenha, de fato, exposto a sua opinião, técnica, sobre o tema). O mais importante foi a tentativa, frise-se, de se trazer algumas balizas que, em minha opinião, faltavam à correta justificação das conclusões defendidas por cada um dos seus adeptos a fim de as tornar, pois, aceitáveis do ponto de vista do princípio democrático enquanto norma tendente à validação do direito posto à luz da própria democracia.
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