Review: "A Sociedade em Conta de Participação"

Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua formatação oculta. A partir de 2014, a busca crescente pela transparência nas relações empresariais fez com que a Receita Federal obrigasse esse tipo societário à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por equiparação; tornando ainda mais forçoso aos seus operadores conhecer os aspectos essenciais em sua constituição e manutenção, para a sua adequada existência, validade, eficácia e comprovação.
6ªEdição Coleção Insper-Almedina
Composta pelas melhores monografias e por dissertações de mestrado e teses de doutorado dos professores do Insper Direito, alcança mais de trinta publicações sobre temas atuais, importantes e polêmicos do direito empresarial brasileiro. São obras que já estão recebendo grande aceitação pelos profissionais de mercado, ultrapassando as fronteiras nacionais, inclusive. São livros que buscam simbolizar uma das missões do Insper Direito nesses 15 anos de sua existência, que é a de contribuir para a discussão de assuntos relevantes ao mundo empresarial, com profundidade, tecnicidade, criticidade e com um viés construtivo e gerador de valor à toda a sociedade. Nesta 6ª edição contamos com 5 (cinco) títulos, sendo 4 (quatro) deles inéditos e 1 (um deles) já em sua 3ª edição, corroborando o sucesso e a relevância da sua contribuição.
O Professor Erik Oioli, em sua tese de doutorado, trata do regime jurídico do capital disperso na Lei das Sociedades por Ações, questionando se essa lei societária é adequada para lidar com os desafios propostos pelas novas formas de controle que surgiram após o advento de tal diploma legal, advindos do fenômeno da dispersão acionária, levando, por exemplo, aos chamados “controle diluído” e “controle gerencial”. Já Pedro Salles, ex-aluno do programa de LL.M. em Direito dos Contratos, propõe que se analise a cláusula penal (prevista no artigo 412 do Código Civil de 2002) sob um enfoque além do meramente jurídico, devendo ser interpretada também à luz dos princípios defendidos pela Análise Econômica do Direito (ou Law and Economics).
Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras para fins de financiamento de suas atividades e projetos. O autor dá destaque especial às relevantes alterações trazidas pela Lei nº 12.431/2011 a respeito do tema. Igualmente fruto de sua dissertação de mestrado, a Professora Taimi Haensel desvenda o papel dos chamados “gatekeepers”, profissionais e instituições fundamentais ao bom funcionamento dos mercados financeiro e de capitais, dando enfoque a casos práticos e à regulação dessa atividade no Brasil. Por fim, o ex-aluno do programa de LL.M. em Direito Societário, Rogério Ramires trata profundamente sobre o tema “sociedade em conta de participação”, tipo contratual/societário tão utilizado em nosso país e que tantas dúvidas práticas suscita nos empreendedores e advogados que precisam estruturar tal negócio jurídico. O sucesso dessa obra foi tamanho que ela já está em 3ª edição, simbolizando a importância do tema, a qualidade do trabalho e a seriedade com que um aluno do Insper Direito, despretensiosamente com uma monografia de conclusão de uma pós graduação “lato sensu”, conseguiu alcançar em tão pouco tempo. Orgulho do Insper e da Editora Almedina, além de significativa contribuição a todos os colegas societaristas antes carentes de uma publicação tão útil.