Este livro, "A segurança jurídica no tribunal de contas da união: com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020" de Carlos Maurício Lociks de Araújo, é uma excelente leitura para quem deseja adquirir conhecimento aprofundado sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). O texto aborda a Lei 13.655/2018, bem como os principais princípios e direitos garantidos pelo TCU, além de outras informações atualizadas até 2020.
Assim, recomendo este livro para todos aqueles interessados em obter informações sobre o TCU. O livro oferece uma visão ampla e detalhada dos princípios e direitos garantidos pelo TCU e ainda analisa a lei 13.655/2018, trazendo à luz um assunto tão importante de maneira clara e objetiva. Além disso, o livro oferece informações atualizadas até 2020, o que o torna ainda mais útil para os leitores.
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Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra é bem lastreada em lições doutrinárias, rica em dados empíricos, referências a acórdãos, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes à atuação da Corte de Contas no campo da segurança jurídica, tudo complementado com abalizadas análises. O autor enfrenta diversos temas relacionados à segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Contas da União, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as análises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princípio da segurança jurídica no setor público) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da segurança jurídica na álea de atuação do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.
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