Review: "A SEGURANÇA JURÍDICA DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC"

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Recomendo o livro "A Segurança Jurídica do Fundo Garantidor de Créditos - FGC", de Northon Salomão de Oliveira, a quem deseja conhecer melhor o Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Considero o livro de extrema importância por tratar de forma aprofundada um assunto tão relevante para o direito brasileiro.

O autor aborda de forma clara e objetiva as principais discussões jurídicas e questões relacionadas ao FGC. Além disso, a leitura do livro permite ao leitor compreender melhor o funcionamento do FGC, sua regulamentação e importância para a economia brasileira. Nele, o autor aborda também a responsabilidade civil e criminal dos agentes financeiros, sua relação com a legislação, os direitos dos clientes, entre outras questões importantes.

Recomendo, pois, a leitura deste livro para aqueles que desejam conhecer melhor o FGC e seus principais aspectos legais. O livro traz informações de extrema importância sobre o FGC, como sua estrutura, sua regulamentação, seus direitos e deveres, bem como sobre a responsabilidade civil e criminal dos agentes financeiros. O autor também aborda questões relacionadas à segurança jurídica do FGC e à importância da sua contribuição para a economia brasileira.

Portanto, recomendo a leitura deste livro a quem desejar conhecer melhor o FGC, seus principais aspectos legais, seus direitos e seus deveres. Além disso, o livro oferece informações importantes sobre a segurança jurídica do FGC e sobre a sua contribuição para a economia brasileira. É uma obra indispensável para aqueles que desejam ter um maior conhecimento sobre o tema.

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O presente livro promove o estudo de um mecanismo de segurança para os clientes bancários. Com efeito, em períodos de crise econômica e política, as pessoas buscam, além do melhor investimento, duas importantes respostas: a primeira referente ao melhor investimento no momento e a segunda sobre a sua proteção a eventuais confiscos por parte do Governo e quebras de instituições financeiras. A pesquisa esclarece que o Fundo Garantidor de Créditos – FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem a função de administrar o mecanismo de proteção aos poupadores, investidores e correntistas no mercado financeiro. Sua cúpula administrativa é formada pelos principais bancos do país, gerando maior segurança para os investidores, com a intenção de manter um sistema financeiro saudável e com solidez. Os bancos filiados contribuem com uma porcentagem do valor dos depósitos realizados para gerar o fundo. A segurança jurídica do FGC é um assunto de vital importância, tanto para obter a confiança de investidores e poupadores, quanto para estabilizar o Sistema Financeiro Nacional – SFN. Demonstra que, em sua história, o Brasil passou por diversos e conturbados momentos de instabilidade financeira, sendo inevitável e necessária a criação e manutenção de organismos e estruturas que focassem na proteção do mercado financeiro. As intervenções estatais no FGC e no mercado financeiro em geral, provocaram significativas mudanças (positivas e negativas) com o objetivo de buscar uma proteção eficaz ao Sistema Financeiro Nacional, gerando debate sobre a competência de caráter normativo do Conselho Monetário Nacional – CMN e do Banco Central do Brasil – BACEN, que em determinados momentos, agiram com uma postura contrária ao disciplinado pela Constituição Federal de 1988. A sequência de decisões tomadas pelo CMN e pelo BACEN gerou uma maior flexibilização em relação à tomada de decisões, incluindo a criação de medidas saneadoras de natureza preventiva, podendo ser adotadas pelo próprio mercado e houve também uma mudança significativa, devido à ampliação dos poderes do BACEN quanto à sua maneira de atuação no mercado, estendendo a responsabilidade civil aos controladores dos bancos por eventuais prejuízos. O objetivo principal deste livro, ao final das análises é justificar a existência do FGC e sua atuação benéfica ao Sistema Financeiro Nacional, expondo o posicionamento do Poder Judiciário sobre o assunto, mesmo com a sua controversa inconstitucionalidade devido ao fato da disciplina vir por parte de resoluções feitas pelo Conselho Monetário Nacional.

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