Eu recomendo o livro "A revolução regulatória na nova Lei das Agências" de Cesar Mattos. Esta obra aborda a aplicação da legislação brasileira, especificamente o marco regulatório, e aplicação de novas regras em relação às agências reguladoras. Por meio de uma análise profunda, Mattos fornece uma visão abrangente sobre como a legislação regulatória afeta as organizações, as indústrias e as empresas.
O livro também aborda o tema de como as agências reguladoras podem melhorar a eficiência e a inovação, ao mesmo tempo em que promovem a segurança, equidade e transparência no mercado. A obra apresenta importantes conceitos regulatórios, como a teoria dos jogos, a teoria das agências, os princípios regulatórios e os principais princípios de governança.
Além disso, Mattos aborda questões cruciais sobre as relações entre as agências reguladoras e os regulados, enfatizando a necessidade de estabelecer um diálogo entre as partes para garantir que as regulações em vigor sejam efetivamente aplicadas. Isso, de acordo com o autor, é essencial para o desenvolvimento sustentável do setor regulado.
Este livro é extremamente benéfico para os profissionais que trabalham com o marco regulatório, pois fornece informações e recomendações fundamentadas sobre como melhorar a eficácia das agências reguladoras e promover um ambiente de negócios saudável. O trabalho de Mattos também é útil para aqueles que estão interessados em entender as implicações da regulação para as empresas e setores regulados.
Portanto, recomendo fortemente o livro "A revolução regulatória na Nova Lei das Agências" de Cesar Mattos para aqueles interessados em aprender sobre a legislação brasileira, aplicação do marco regulatório e como as agências reguladoras podem contribuir para o desenvolvimento sustentável dos setores regulados. Este livro fornece uma visão abrangente e profunda sobre como as agências reguladoras podem melhorar a eficiência, inovação e transparência nas relações entre os regulados.
O livro traz um amplo panorama do impacto da implementação da Lei 13.848/2019 que inaugura uma nova era na história da regulação no Brasil.São 28 artigos com abordagens de membros do governo, dirigentes das próprias agencias, acadêmicos e membros do TCU.'A Lei está longe de resolver todos os problemas regulatórios no Brasil. Na verdade, é apenas um ingrediente da longa batalha de evoluçãoinstitucional do País, dentro da qual as agências ganharam um papel proeminente.Estas ações de aprimoramento institucional estão muito ligadas à ideia de inverter a lógica perversa da tendência da política pública apenasfocar questões de curto prazo que apenas dão dividendos eleitorais para a próxima "troca de guarda" da política. De fato, o arranjo de governança relacionado ao modelo de agências reguladoras tem como objetivo maior um mínimo isolamento com a política, que é, por natureza, de muito curto prazo.E este afastamento das ondas de curto prazo se faz construindo instituições que gerem um compromisso mínimo com a estabilidade deregras e princípios regulatórios que formam a base desta nova lei.Como vários dos artigos aqui apresentados demonstraram, este é um processo em construção, nem sempre linear e nem sempre para frente.Mas não se pode negar que a nova Lei já representou um enorme avançona direção correta."Leia mais
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Autor: Cesar Mattos
