Este livro de Isis de Angellis Pereira Sanches descreve o desenvolvimento do direito internacional e sua influência no contexto atual do direito dos direitos humanos. O livro aborda de forma detalhada o direito aplicável à responsabilidade internacional do Estado no Jus Gentium, enfatizando particularmente sua aplicabilidade aos direitos humanos. Aborda a evolução da responsabilidade do Estado no cumprimento de obrigações internacionais, assim como a importância da responsabilização internacional.
Este livro fornece uma incrível análise sistemática dos princípios de responsabilidade do Estado, destacando a forma como estes princípios têm sido aplicados e desenvolvidos ao longo da história. O conteúdo aborda importantes questões teóricas e práticas, estudando como os direitos humanos são afetados pelas normas de responsabilidade internacional do Estado.
Eu recomendo este livro por causa de sua abrangência de conteúdo e sua perspicácia. É uma ótima leitura para quem está interessado em entender melhor os princípios e a evolução da responsabilidade internacional do Estado. O livro oferece uma análise cuidadosa, bem fundamentada, de como o direito internacional pode ser aplicado ao contexto atual para garantir o cumprimento de direitos humanos. É uma obra fundamental para aqueles interessados em direito internacional, direito dos direitos humanos e responsabilização internacional.
Em suma, este livro é extremamente recomendável para todos aqueles interessados em compreender melhor a responsabilidade internacional do Estado no Jus Gentium no século XXI e na promoção de direitos humanos. Oferece uma análise completa e abrangente do tema, e destaca a importância da responsabilização internacional do Estado no que diz respeito ao cumprimento de obrigações internacionais. É a leitura ideal para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados em direito internacional, direito dos direitos humanos e responsabilização internacional.
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O jus cogens internacional autodetermina-se em seus sujeitos e fontes, seguindo livre para a reprodução e validade de suas normas, apresentando, por exemplo, normas peremptórias que impõem aos Estados obrigações objetivas, que prevalecem sobre quaisquer outras, sendo estas inderrogáveis pela vontade das partes. Os sistemas nacionais também audeterminam-se e são autônomos, tal qual o internacional, possuindo os seus próprios sujeitos e fontes de direito interno.
Os princípios do monismo moderado são atualmente vislumbrados no Direito Internacional e no Direito Interno dos Estados. É ele que reconhece a autonomia relativa dos sistemas jurídicos nacionais em face do internacional. Verifica-se que ele preconiza que os sistemas internos são interdependentes e justapostos ao Sistema Internacional. Assim, tanto os Estados Nacionais quanto a Ordem Internacional, entenda-se aqui as Organizações Internacionais dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos, sofrem interações entre si.
O Novo ‘Direito Internacional da Humanidade’, vislumbrado pelo internacionalista Antônio Augusto Cançado Trindade, vem efetivando-se através das condenações dos Estados soberanos, demonstrando sua concretização pela aplicação dos novos princípios do Jus Gentium contemporâneo, como quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos utiliza-se, por exemplo, de seu ‘Controle de Convencionalidade’ com eficácia vinculante aos Estados condenados.
Veremos que esse Novo Jus Gentium apresenta-se sob o semblante da cooperação, sendo ela o seu traço marcante no Século XXI. Contudo, ele configura-se tangível principalmente nos Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos, mas ainda assim com dificuldades de concretização e monitoramento tanto em âmbito internacional pelas Organizações Internacionais de Direitos Humanos quanto interno dos Estados signatários.
O que importa é que essa nova odre public internacional vem resplandecendo-se através da Responsabilidade Internacional do Estado nas Cortes Internacionais. Por isso que esse estudo tem como tema exatamente essa responsabilidade, efetivada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Outrossim, ele tem como recorte a Organização dos Estados Americanos, a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as condenações do Estado do Brasil no SIDH.
Após essa breve introdução do que lhes espera nesse livro, convém ressaltar que ele é fruto do meu mestrado, realizado na Universidade de São Paulo. Além disso, ele é destinado tanto aos estudantes de Direito quanto aos aspirantes à matéria de Direito Internacional Público.
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