Eu recomendo fortemente o livro "A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados" de Antônio Carmelo Zanette. Trata-se de um livro de caráter prático e teórico, que aborda questões relativas ao direito processual civil brasileiro. O livro tem por objetivo fornecer aos leitores informações sobre as formas de repetição do indébito e as principais condições para a sua aplicação. A obra é escrita de forma clara e objetiva, de modo a facilitar o entendimento dos temas abordados. O livro possui uma estrutura bem organizada, o que torna mais fácil a leitura e compreensão do conteúdo.
Além disso, o autor aborda questões cruciais para que o leitor possa identificar as condições que se aplicam ao direito de repetição do indébito, como a definição de hipóteses de cabimento, as principais formas de ação de repetição do indébito, a prescrição, a decadência, entre outros temas. São abordados também os meios processuais adequados para a repetição do indébito, como o recurso, as medidas cautelares, as ações judiciais, entre outros. Essas e outras questões são tratadas com profundidade, o que torna o livro um recurso valioso para quem deseja conhecer a matéria.
Este livro é indicado para todos aqueles que desejam aprender e compreender melhor o direito processual civil brasileiro, em especial a repetição do indébito. Ele será de grande utilidade para profissionais da área, estudantes de direito, advogados, juízes, magistrados e outros interessados no tema. Além disso, este livro servirá como referência para quem deseja se aprofundar nos temas relativos ao direito processual civil brasileiro, particularmente a repetição do indébito.
Portanto, recomendo o livro "A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados", de Antônio Carmelo Zanette. É uma obra clara e concisa, que trata de assuntos importantes para quem deseja estudar e compreender melhor o direito processual civil brasileiro.
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Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área Tributária. Em nosso Estado Democrático de Direito, ainda que a Fazenda represente parte privilegiada na relação tributária, não podemos desmentir a significância da sociedade, que acaba sendo prejudicada inúmeras vezes pelo fato de ser de difícil restituição o tributo indevido, bem como temos de exaltar que, de forma alguma, possa ocorrer o enriquecimento sem causa por parte do Estado.Assim, analisaremos os meios adequados para pleitear a repetição do indébito e seus meios adequados em face da legislação tributária aplicável diante da Fazenda, tendo como exemplo a recente declaração de inconstitucionalidade do imposto chamado FUNRURAL, por parte do Supremo Tribunal Federal
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