Eu recomendo o livro "A Relatividade Penal Da Defesa Digital" de Ricardo Evangelista Munhoz. Este livro oferece um abrangente e profundo olhar sobre questões relacionadas à defesa digital no contexto brasileiro, explorando temas como a responsabilidade de segurança de dados, as leis da privacidade e a sua aplicação no contexto da lei penal. Além disso, o livro também discute as implicações da tecnologia na proteção de direitos e liberdades e a defesa digital baseada nos princípios da Constituição.
A escrita de Munhoz é direta e clara, o que torna o livro acessível a todos os leitores, mesmo aqueles que não possuem conhecimento prévio sobre o tema. O autor também aborda os principais desafios tecnológicos e jurídicos que aplicam à defesa digital e fornece uma clara visão do direito penal brasileiro, com base em casos reais.
Eu recomendo este livro para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a defesa digital no contexto brasileiro. Ele fornece aos leitores uma visão abrangente e detalhada dos assuntos discutidos e oferece um guia prático para aplicar as leis da defesa digital na prática.
Em suma, este livro de Munhoz apresenta todos os componentes relevantes relacionados à relatividade penal da defesa digital no Brasil. Ele oferece uma discussão profunda e bem fundamentada sobre as tendências atuais e o estado da legislação, tornando-se, assim, uma leitura obrigatória para aqueles interessados na área.
Ao apresentar e discutir o conceito de defesa responsiva por meio dos ofendículos digitais, este livro tem por escopo, na perspectiva do Direito Eletrônico e à luz do Direito Comparado, afastar a tradicional ideia de ilegalidade que comumente se atribui às ações computacionais invasivas que visem à retomada e proteção da posse de ativos digitais subtraídos, de modo ilegítimo, por terceiros.Busca-se, dessa forma, demonstrar as diferenças entre os verbos obter e reaver, este amparado em excludente de ilicitude e aquele previsto nos moldes do artigo 154-A do código penal brasileiro.
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