Eu recomendo o livro "A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro" de Pollyanna Thays Zanetti. É um livro que oferece uma discussão aprofundada sobre os principais aspectos da legislação brasileira relacionados à sucessão. Ela fornece uma análise cuidadosa dos direitos e obrigações dos herdeiros e dos mecanismos de proteção da família que são previstos no Direito Brasileiro. O livro é uma excelente fonte de informação para aqueles que querem compreender melhor os princípios legais que regem a sucessão no Brasil, bem como as consequências práticas desses princípios.
A autora apresenta uma discussão detalhada sobre o assunto, usando exemplos de diferentes situações que podem ocorrer durante o processo de sucessão. Ela também destaca os direitos e obrigações dos herdeiros em relação às partes envolvidas, explicando os principais princípios que regem os contratos de herança. Além disso, ela examina como a lei brasileira influencia a distribuição de bens aos herdeiros, bem como a forma como a legítima é calculada e distribuída.
O livro de Pollyanna Thays Zanetti fornece informações úteis e cientificamente fundamentadas sobre os conceitos principais da legislação brasileira relacionados à sucessão. É uma leitura obrigatória para aqueles que querem adquirir conhecimentos sobre o assunto e entender melhor os princípios legais que o regem. É especialmente útil para advogados, acadêmicos e estudantes de Direito envolvidos com questões relacionadas à sucessão. Recomendo fortemente o livro como uma preciosa fonte de informação para todos aqueles que desejam compreender melhor os princípios legais que regem a sucessão no Brasil.
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Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei ao resguardar parte da herança a determinadas pessoas é capaz de limitar a autonomia privada do autor da herança para dispor livremente dos seus bens para depois da morte. A presente obra visa, justamente, propor uma leitura atualizada acerca da quota legítima, demonstrando que da forma como atualmente encontra-se prevista no Código Civil, lesa não só os direitos do autor da herança, ao limitar sua liberdade de disposição patrimonial para depois da morte, como, também, os direitos dos próprios herdeiros ao estabelecer uma igualdade formal incapaz de promover seu pleno desenvolvimento, motivo pelo qual merece urgente reforma.
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