Eu recomendo fortemente o livro, "A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil (Manuais Profissionais)" de Eduardo Tomasevicius Filho. Este livro é uma grande contribuição para aqueles interessados em compreender os princípios fundamentais do direito que regem a proteção do patrimônio cultural no Brasil. Esta obra fornece uma visão geral do conteúdo pertinente às questões relativas à legislação, direitos autorais e direitos patrimoniais envolvidos na preservação do patrimônio cultural brasileiro.
O livro destina-se especificamente a profissionais do direito ou estudantes interessados em aprender sobre o tema, embora também seja benéfico para outros interessados em entender melhor a proteção legal do patrimônio cultural brasileiro. A abordagem do autor é didática e objetiva, e ele fornece exemplos práticos para ajudar os leitores a compreender melhor os conceitos. O livro fornece informações detalhadas sobre os principais princípios do Brasil e sobre as leis civis que são relevantes para a preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Além disso, Tomasevicius Filho também aborda as formas de proteção e de regulamentação que podem ser aplicadas ao patrimônio cultural brasileiro. O livro também explica os temas relacionados à transferência, à aplicação e à responsabilidade legal das obras culturais. Como tal, o livro tem o potencial de oferecer informações extremamente importantes para aqueles que trabalham na área de direito civil. Esta obra também fornece informações relevantes para aqueles que desejam entender melhor como as leis brasileiras afetam a preservação do patrimônio cultural.
Em suma, este livro oferece aos leitores uma visão abrangente e detalhada sobre os princípios fundamentais do direito que governam a proteção do patrimônio cultural brasileiro. A abordagem didática do autor é útil para aqueles que procuram entender as leis civis brasileiras e as formas de proteção aplicadas ao patrimônio cultural. Como tal, é uma ótima leitura para profissionais do direito, estudantes e outros interessados em entender melhor o assunto.
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Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.Leia mais
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