Eu estou aqui para recomendar a leitura do livro "A Proteção do Consumidor Vulnerável na Sociedade Informativa (Artigos Jurídicos Livro 2)", de Nadialice Francischini de Souza. Esta obra fornece um olhar abrangente sobre como os direitos do consumidor estão sendo afetados pela nova Sociedade Informativa. O livro abrange todos os aspectos relacionados à proteção de consumidores vulneráveis na nova Sociedade Informativa, abordando questões tão diversas como a proteção das informações pessoais, a proteção dos direitos dos consumidores, os direitos de privacidade, a responsabilidade dos provedores de serviços e a regulamentação dos mercados de serviços digitais.
O livro traz contribuições de vários especialistas em direito digital, incluindo o Provedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério do Desenvolvimento da Educação. Eles fornecem visões abrangentes e profundas sobre a proteção dos direitos dos consumidores na sociedade informatizada, por meio de textos esclarecedores, análises e debates sobre as principais questões em questão.
O livro ainda discute o papel da União Europeia na proteção dos direitos dos consumidores e os diversos desafios que os Estados Membros enfrentam ao tratar desses assuntos. É uma leitura essencial para quem procura entender melhor a proteção de consumidores vulneráveis. Ele fornece informações úteis para quem quer se tornar um defensor dos direitos dos consumidores e deseja conhecer melhor as leis e regulamentos que regem a relação entre as empresas e os consumidores. Eu recomendo fortemente este livro a todos aqueles que querem se envolver profundamente no tema da proteção do consumidor e compreender melhor os direitos dos consumidores na atual sociedade informatizada.
Em suma, o livro "A Proteção do Consumidor Vulnerável na Sociedade Informativa (Artigos Jurídicos Livro 2)", de Nadialice Francischini de Souza, é uma obra de referência essencial para aqueles que querem entender melhor a proteção de consumidores vulneráveis na nova Sociedade Informativa. É um livro útil para aqueles que desejam conhecer melhor os direitos dos consumidores e como eles são protegidos na nova Sociedade Informativa. Eu recomendo este livro a todos aqueles que buscam um olhar abrangente e profundo sobre os direitos dos consumidores na atual Sociedade Informativa.
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As relações de consumo sempre foram marcadas, tradicionalmente, pela posição que cada uma das partes se coloca na relação. O consumidor é a parte frágil e deve ser protegido do fornecedor, que exerce o poder econômico sobre aquilo que é produzido, vendido ou prestado enquanto serviço.Dentro dessa visão tradicional a informação foi colocado, quando dos primeiros estudos, como um direito do consumidor de saber aquilo que estava consumindo, em todas as suas características, como quantidade, qualidade, riscos entre outros, e um dever do fornecedor de prestar as informações de maneira clara, legível e verídicas.Essa informação estava associada, de uma forma geral, ao produto ou serviço que era consumido, que era objeto da relação jurídica. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico e o acesso a outras formas de relacionamentos, como a internet e o e-comerce, por exemplo, a informação passou a ser o objeto da relação jurídica.Para quase tudo ou quase tudo o que é feito na internet, nas redes sociais ou mesmo no comércio presencial é solicitado informações, dados pessoais do consumidor. Esses dados são nome, números de documentos, endereço de email, número de telefone, dados de cartão de crédito.Essas informações pessoais, os dados, passaram então a ser objeto de outras relações de comercialização ou mesmo de observação para campanhas de marketing no intuito de direcionar a propaganda certa para a pessoa certa. O consumidor passou a ter seus dados utilizados sem seu consentimento.A Lei Geral de Proteção de Dados tentou resolver o problema determinando que o uso de qualquer dado pessoal deve ser feito somente mediante consentimento expresso que, sendo escrito deve está em cláusula separada ou destacada em contrato. Mas a lei não é consumerista e, portanto, deixou de abordar a questão do contrato de adesão, não resolvendo a questão da vulnerabilidade do consumidor.Essa problemática que é abordado no presente trabalho e para isso o trabalho foi dividido em três capítulos de conteúdo:No primeiro capítulo há o estudo da informação segundo a sua visão clássica. A informação como foi pensada e estruturada na década de 80, que tinha como objetivo assegurar que o consumidor médio tivesse acesso a todos os dados sobre o produto e serviço que estava adquirindo. A informação nesse momento é um direito do consumidor e dever do fornecedor.No segundo capítulo é analisada a informação dentro da nova sociedade informacional. A informação não é mais um mero direito/dever, mas sim é o produto/serviço, é o objeto da relação de consumo. Não a informação de cunho jornalístico ou informacional, mas a informação de dados pessoais, de quem são os consumidores, onde estão, faixa etária, faixa de renda, o que consomem, quando consomem, porque consomem.E no último capítulo, partindo de um panorama da vulnerabilidade do consumidor e da sua fragilidade essencial nas relações de consumo, é abordado a questão da regulamentação pela Lei Geral de Proteção de Dados que cria regras para o uso das informações pessoais. Contudo, é exposto que essa, por não ser uma lei de natureza consumerista, não afasta de todo o Código de Defesa do Consumidor, por não abordar questões relacionadas ao contrato de adesão e à responsabilidade objetiva do fornecedor.
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