Review: "A proteção constitucional do bioma da Mata Atlântica"

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Eu recomendo o livro "A proteção constitucional do bioma da Mata Atlântica", de Ingo Wolfgang Sarlet, para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre como a legislação brasileira procura preservar essa importante e ameaçada área de biodiversidade. É um livro bem escrito, detalhado e abrangente que discute os direitos constitucionais necessários para a proteção da Mata Atlântica. O livro cobre tópicos como a responsabilidade do Estado para a proteção de ecossistemas, a adoção de medidas de sustentabilidade do meio ambiente, o papel das leis ambientais na preservação da Mata Atlântica e o uso dos direitos humanos para proteger o bioma. Além disso, o livro explora o papel do Judiciário na manutenção da proteção ao bioma, mostrando como as ações judiciais e administrativas podem contribuir para a preservação da Mata Atlântica.

Além de abordar os mecanismos de proteção ambiental existentes na legislação brasileira, o livro contém análises críticas das leis ambientais vigentes e propõe soluções alternativas para melhorar a proteção da Mata Atlântica. A leitura é enriquecida com referências ao direito comparado, às normas internacionais e às melhores práticas de outros países da América Latina. Esta obra também oferece um estudo aprofundado da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem papel importante na proteção constitucional do bioma da Mata Atlântica.

Este livro é uma ótima opção para qualquer pessoa interessada em direito ambiental, direito constitucional, direito comparado ou estudos da Mata Atlântica. É relevante para acadêmicos, profissionais e pesquisadores que queiram conhecer melhor as principais questões relacionadas à proteção constitucional do bioma da Mata Atlântica. Portanto, recomendo vivamente este livro para todos aqueles interessados em conhecer mais sobre a proteção desta importante e ameaçada área de biodiversidade.

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Diante do caso colocado na ADI 6446/DF, os autores procuram estabelecer o regime jurídico-constitucional de proteção do bioma da Mata Atlântica, tomando por fundamento a salvaguarda da biodiversidade (e dos serviços ecossistêmicos) para as presentes e futuras gerações. A Lei n. 11.428/2006 revela a vontade do legislador brasileiro em proteger o bioma continental mais degradado do território brasileiro, cumprindo, assim, com o seu dever constitucional a cargo do Estado e da sociedade de proteger o seu bioma mais ameaçado e, consequentemente, com mais espécies da fauna e da flora ameaçados de extinção.

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