Recomendo vivamente o livro "A Processualidade no Direito Administrativo", de Odete Medauar. É um livro único e abrangente sobre os princípios da processualidade, com análises profundas e detalhadas de cada tema. O autor cria um marco teórico completo, que serve como guia para a compreensão dos princípios do direito administrativo, especialmente no que se refere à processualidade.
O livro aborda temas como o princípio da legalidade, os recursos administrativos, os direitos e deveres processuais dos administradores, a aplicação do direito administrativo às decisões judiciais, a responsabilidade civil dos agentes públicos e as questões atinentes ao controle judicial. Há também uma abordagem prática de diversos casos e decisões jurisprudenciais que fornecem uma visão mais detalhada de como applcar os princípios da processualidade no direito administrativo.
O uso de linguagem simples e clara torna a leitura fácil e agradável. Os leitores são guiados passo a passo pelo autor, o que lhes dá uma compreensão mais profunda do assunto. O livro é muito útil para profissionais e estudantes que desejam conhecer os princípios da processualidade e aplicar seus conhecimentos à prática.
Além disso, o livro também é útil para servidores públicos que desejam se aperfeiçoar em seu conhecimento sobre o direito administrativo. Os capítulos de conclusão são especialmente valiosos, pois apresentam forma sintética o que foi abordado no livro.
Como um todo, este livro tem tudo para se tornar uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada na área do direito administrativo. Todos os tópicos são abordados de maneira clara e profunda, e as recomendações do autor tornam a leitura ainda mais interessante. Estou convencido de que todos os que leram este livro sairão com uma melhor compreensão do direito administrativo.
O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.Leia mais
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Autor: Odete Medauar
