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Com esta obra, é possível compreender melhor como se dá a primeira fase do poder disciplinar, de acordo com as normas da Lei nº 8.112/90. A autora analisa com detalhes tudo o que envolve este processo, discutindo as medidas cabíveis e as garantias para a defesa do trabalhador. Ela também apresenta soluções para os principais problemas encontrados na aplicação da lei, além de oferecer uma visão geral de como funciona o sistema de fiscalização.
Além disso, o livro aborda outras questões importantes, como o papel do Ministério Público e as principais diferenças entre as diversas modalidades de exercício do poder disciplinar. A obra também oferece um guia completo e detalhado para os profissionais envolvidos na aplicação da lei, com a finalidade de facilitar seu entendimento.
Em suma, o livro "A primeira fase de exercício do poder disciplinar, à luz da Lei nº 8.112/90" de Danielly Gontijo é uma excelente opção para quem está estudando o assunto. Ela oferece um conteúdo claro, objetivo e profundamente analítico, permitindo aos leitores aprofundar seu conhecimento sobre o tema. Por isso, recomendo muito a leitura desta obra para quem deseja se aprofundar na área de direito trabalhista.
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O livro visa analisar os aspectos da primeira fase do exercício do poder disciplinar, compreendida como aquela que se desenvolve desde a ciência, pela autoridade competente, da notícia de infração funcional praticada por servidor público até a decisão conclusiva sobre qual reação deve ser tomada pela Administração diante da notícia de suposta irregularidade: instauração de processo investigativo-punitivo (processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva) ou arquivamento da denúncia. Busca, assim, responder as seguintes questões: em que consiste o poder disciplinar da Administração?; quais seus fundamentos e limites?; qual a forma de sua atuação?; como o seu exercício pode ser provocado?; quais são as possíveis reações da autoridade confrontada com a notícia da prática de irregularidade funcional?; quais são os fundamentos essenciais que legitimam a instauração de um processo administrativo disciplinar ou de uma sindicância punitiva?; em quais hipóteses é cabível o arquivamento da denúncia de irregularidade funcional?; qual atitude tomar se a notícia de infração funcional não permitir de pronto nem a instauração de processo administrativo disciplinar ou de sindicância punitiva e nem o arquivamento da denúncia?
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Autor: Danielly Gontijo
