Eu recomendo o livro "A Possibilidade de Alteração do Pedido e da Causa de Pedir após a Estabilização da Demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis", de Gustavo de Carvalho Linhares. Este livro trata de uma questão muito importante para o Direito Processual Civil contemporâneo: a possibilidade de modificação do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda. A partir de um estudo criterioso e aprofundado da jurisprudência brasileira, o autor oferece à comunidade jurídica uma análise lúcida e minuciosa sobre o tema, buscando compreender os limites e alcances da mudança de pedido e da causa de pedir em processos judiciais instaurados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O livro aborda ainda outras temáticas correlatas, tais como: a reforma do pedido e a sua consequência quanto à eliminação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito material e à aplicação da teoria da nova causa petendi. Assim, este trabalho é uma excelente fonte de pesquisa para aqueles que desejam profundar seu conhecimento sobre o direito processual civil brasileiro.
Este livro é essencial para advogados, juízes, procuradores, estudantes de Direito e qualquer outra pessoa interessada na matéria, pois discute um tema extremamente relevante e atual. Apesar de se tratar de um assunto complexo, o autor o aborda de forma clara e concisa, oferecendo à comunidade jurídica uma análise lúcida e minuciosa que visa a propiciar uma compreensão profunda do tema. Além disso, o livro contém vários exemplos práticos, o que torna a leitura ainda mais interessante e útil para aqueles que procuram ampliar seus conhecimentos sobre a matéria.
Portanto, recomendo vivamente o livro "A Possibilidade de Alteração do Pedido e da Causa de Pedir após a Estabilização da Demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis", de Gustavo de Carvalho Linhares. A leitura deste importante trabalho é indispensável para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre a matéria.
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O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis – JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil – CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesar do compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado um entendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil – CPC/73, acerca da impossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento do processo, que marcaria a estabilização da demanda. Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivação do princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre a imparcialidade processual. Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistema dos JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve no microssistema ser admitida a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a apresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.
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