Eu recomendo fortemente o livro "A perpetuação indevida dos antecedentes criminais: uma violação à dignidade do acusado" de José Geraldo Gomes. O livro aborda o tema da perpetuação indevida dos antecedentes criminais e a violação à dignidade do acusado que está por trás disso. Ele discute os efeitos dessa violação, bem como as consequências para as vítimas. O autor discute também o papel dos direitos humanos no campo da justiça criminal, destacando a importância da preservação da dignidade do acusado. Além disso, ele examina dados estatísticos e dá uma visão geral dos procedimentos judiciais, bem como dos princípios de justiça subjacentes a eles. O livro também analisa vários casos de perpetuação indevida de antecedentes criminais e examina possíveis soluções para esse problema. Por fim, é uma ótima leitura para aqueles que buscam entender mais sobre a perpetuação indevida dos antecedentes criminais e os princípios de justiça que os cercam.
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A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo.
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Autor: José Geraldo Gomes
