Recomendo o livro "A Operacionalização da Função Social, pelo Instituto da Conciliação, nos Contratos Firmados com Base no Sistema Financeiro da Habitação", de Juliana Rossato da Cruz, como uma excelente leitura para todos aqueles interessados em entender como o sistema financeiro da habitação é alcançado pela função social. O livro fornece uma análise profunda da operacionalização da função social, bem como explica como ela se aplica aos contratos de financiamento de habitação. O autor aborda questões importantes, como as normas de implementação de programas de financiamento de habitação, a definição de princípios, e a coerência das políticas. Ele também discute o papel do Estado na inclusão social e na garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos. Além disso, o autor examina a necessidade de conciliação no contencioso de contratos de financiamento de habitação.
Em suma, o livro de Juliana Rossato da Cruz é uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados em obter conhecimentos sobre a operacionalização da função social, bem como os mecanismos de garantia de direitos fundamentais, dentro do sistema financeiro da habitação. O autor fornece informações detalhadas, abrangentes e acessíveis sobre como se aplica a função social, a evolução dos padrões de implementação de programas de financiamento de habitação e a importância da conciliação no contencioso de contratos de financiamento de habitação. Recomendo fortemente este livro para todos aqueles interessados em obter mais informações sobre a operacionalização da função social e sua aplicação no sistema financeiro da habitação.
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O presente livro examina a função social dos contratos bancários de financiamento habitacional face à prestação jurisdicional e, conseqüentemente, à concretização do direito constitucional à moradia e do princípio da dignidade humana. Primeiramente, trata-se dos princípios contratuais clássicos: a autonomia da vontade ou a liberdade das partes, força obrigatória dos contratos e relatividade dos efeitos do contrato. Em seguida, abordam-se os princípios contratuais contemporâneos da boa-fé objetiva, equilíbrio econômico do contrato ou justiça contratual, a dignidade, o direito à moradia, o contrato bancário inserido nas relações de consumo e o significado da função social do contrato. O principal enfoque assenta-se, pois, na operacionalização da função social do contrato por oportunidade da conciliação levada a efeito nos processos em que se discutem temas relativos ao contrato firmado segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Apura-se, também, o papel do Judiciário Federal na busca de soluções alternativas para o adimplemento dos contratos bancários de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação. Através do método dedutivo, conclui-se que, de acordo com o perfil da legislação civilista, as partes podem contratar livremente, desde que em razão da função social do contrato e nos limites desta. O contrato do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese motivação constante em legislação própria, não vem assegurando o exercício do direito à moradia de muitos mutuários, o que implica violação do princípio da dignidade humana. Não vem, também, atendendo a função social, o que provoca a frustração da manutenção das trocas econômicas. Para corrigir a rota desses contratos, no sentido de que atinjam seu objetivo econômico, é que se (re)descobriu, portanto, o instituto da conciliação.
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