Eu recomendo altamente o livro de André Puccinelli Júnior, "A Omissão Legislativa Inconstitucional e a Responsabilidade do Estado Legislador". O livro examina, com profundidade, a responsabilidade do Estado Legislador e a omissão legislativa inconstitucional. Ele começa discutindo os elementos seminais da teoria geral do Estado e a responsabilidade do Estado Legislador.
Em seguida, o livro entra em uma análise detalhada sobre a omissão legislativa inconstitucional. O autor destaca os efeitos das omissões legislativas e sua relevância para a Constituição Federal. Ele também examina as implicações da omissão legislativa na atuação judicial e a responsabilidade do Estado Legislador.
É importante destacar que todos os tópicos são tratados com uma abordagem equilibrada, que envolve tanto a análise negativa quanto a positiva sobre a omissão legislativa. O autor fornece provas e argumentos contundentes para defender suas teorias.
Este livro fornece uma visão geral completa e atualizada das principais questões jurídicas relacionadas à responsabilidade do Estado Legislador. O autor usa muitos exemplos e casos para tornar o conteúdo mais interessante. Os casos são analisados de forma clara e direta, o que ajuda o leitor a entender melhor os temas. Além disso, o livro contém um índice de matérias e uma bibliografia completa.
Eu recomendo fortemente este livro para juristas, acadêmicos e estudantes de Direito que desejam conhecer melhor a omissão legislativa inconstitucional e sua responsabilidade do Estado Legislador. É uma grande oportunidade para entender melhor o tema e obter informações de qualidade.
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A inércia do legislador em regular normas constitucionais consideradas de eficácia limitada não raro impede o exercício de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal (o que dá ensejo ao ajuizamento de instrumentos judiciais pleiteando a ação do Estado legislador), bem como a solução do caso concreto e a reparação de eventuais danos. A presente obra trata das controvérsias concernentes à amplitude das decisões proferidas em sede de controle abstrato ou difuso da inconstitucionalidade da omissão do legislador e da responsabilidade estatal. É analisada também a delicada questão da omissão parcial, que se diferencia sutilmente da inconstitucionalidade por ação. Este estudo tem por objeto, sobretudo, a força normativa da Constituição, que é colocada em xeque por fatores densamente descritos e criticados pelo autor, tais como o caráter limitado falaciosamente atribuído a determinadas normas, a visão conservadora da separação dos Poderes e a falta de utilização do mecanismo da iniciativa popular pela sociedade. A obra é calcada em profundo raciocínio lógico e em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, proporcionando ao leitor um ponto de vista lastreado da matéria.
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