Review: "A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contraposição ao Princípio do Superior Interesse da Criança: uma análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro"
Eu recomendo o livro "A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contraposição ao Princípio do Superior Interesse da Criança: uma análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro", escrito por José Antonio Cordeiro de Oliveira. Este livro é excelente para aqueles que querem obter um melhor entendimento sobre o ordenamento jurídico brasileiro aplicado à guarda compartilhada. A leitura deste livro garantirá aos leitores um amplo conhecimento sobre o assunto, fornecendo tanto explicações, quanto argumentos bem fundamentados sobre as questões legais relacionadas à guarda compartilhada.
O autor oferece um conteúdo rico, incluindo uma análise pormenorizada do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à guarda compartilhada. Ele fornece exemplos de casos reais de guarda compartilhada, juntamente com a explicação de como os tribunais brasileiros decidiram cada um desses casos. O autor também explica as leis brasileiras que regem a guarda compartilhada, incluindo o que o ordenamento jurídico brasileiro diz sobre o assunto.
Além disso, o autor aborda o assunto da perspectiva do direito internacional, fornecendo um amplo conhecimento sobre as normas internacionais relevantes para a guarda compartilhada. Ele explica como os direitos fundamentais de crianças e dos direitos das famílias são protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e como estes direitos são aplicados no contexto da guarda compartilhada.
Geralmente, este livro é extremamente relevante para qualquer pessoa interessada em obter um melhor entendimento sobre os princípios aplicáveis à guarda compartilhada. Eu recomendo este livro a todos que desejam conhecer melhor o assunto. Ele é um excelente guia para aqueles que desejam obter um melhor conhecimento sobre o direito internacional aplicável à guarda compartilhada. Recomendo fortemente "A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contraposição ao Princípio do Superior Interesse da Criança: uma análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro" para aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre este assunto.
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O presente trabalho pretende analisar o ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao instituto jurídico da guarda compartilhada, especificamente a partir de sua obrigatoriedade, e contrapô-la ao Princípio do Superior Interesse da Criança. Iniciamos o estudo analisando o poder familiar, reconhecendo que ele é oriundo da relação paterno- filial e é através desse poder que os pais são cobrados para estar mais próximo do cotidiano dos filhos, acompanhando o desenvolvimento integral deles. Como parte do poder familiar encontra-se a questão da guarda dos filhos menores. Dentre as modalidades de guarda, destacam-se: a unilateral, a compartilhada, a alternada e a atribuída a terceiros; entretanto preferimos abordar majoritariamente a guarda compartilhada porque ela permite uma convivência equilibrada entre os seus pais, mesmo que eles não vivam sob o mesmo teto. A Lei n.º 13.058/14 alterou o Código Civil e estabeleceu a obrigatoriedade da guarda compartilhada, mesmo não havendo acordo entre os pais. As exceções são quando eles não estejam aptos a exercer o poder familiar e quando um (ou os dois) declarar(em) perante o juiz o desinteresse na guarda do filho. A partir da análise da doutrina e jurisprudência, pretendemos responder à questão: a obrigatoriedade da guarda compartilhada fere o Princípio do Superior Interesse da Criança? Essa resposta deve levar em consideração a existência de litígios entre os pais após, o rompimento da relação conjugal, com as suas peculiaridades.
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