Review: "A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas)"

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Eu recomendo o livro "A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas)" de Jhéssika Iaccino. Este livro é extremamente interessante e relevante para aqueles que buscam entender o nexo entre a nova Teoria da (In) Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Jhéssika Iaccino estudou e analisou a legislação brasileira e internacional para abordar os problemas legais relacionados, desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência a outras leis que limitam ou restringem o direito das pessoas com deficiência.

O livro discute de forma detalhada os principais temas e questões relacionadas à (In) Capacidade Civil, tais como a igualdade perante a lei, a discriminação e as responsabilidades civis das pessoas com deficiência. Além disso, é abordado temas importantes, tais como a emancipação, capacitação dos direitos civis e a possível extinção da discriminação.

O livro também trata de alguns dos princípios fundamentais da Ordenação Filipina, descrevendo o processo pelo qual o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi implementado no Brasil. É uma obra muito interessante para aqueles que procuram entender os meandros da nova Teoria da (In) Capacidade Civil.

Eu recomendo este livro para aqueles que querem obter uma compreensão aprofundada das leis que regem a (In) Capacidade Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma obra muito bem escrita e cheia de informação útil para o leitor.

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A obra contempla candidatos à concursos públicos, alunos de graduação, professores e profissionais do Direito que pretendem compreender os conceitos jurídicos, bem como a aplicação dos instrumentos da Nova Teoria da (in)Capacidade Civil. Para tornar o aprendizado mais dinâmico, além de doutrinas, legislações, jurisprudências e enunciados da Jornada de Direito Civil, a obra apresenta quadros comparativos das modificações no sistema de incapacidade civil e 101 questões de concursos públicos comentadas. Cumpre dizer que, sob a ótica protetiva, não se trata de conceitos de cunho meramente formais, cada elemento que compõem o instituto da incapacidade integram-se em materializar os efeitos práticos de tutela para quais foram feitos, posto o incapaz, parte vulnerável. Portanto, serão elencadas os efeitos na prescrição e decadência; anulação e nulidade dos negócios jurídicos; da responsabilidade civil; no casamento, entre outros “efeitos colaterais” das mudanças no sistema de incapacidade civil decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ( Lei nº 13.146/2015)Leia mais

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