Eu recomendo o livro "A Nova Roupagem da Previdência Social: Com a Lei 13.135/15" de Jussara da Silva Pontes. É um livro que aborda uma importante reforma da previdência social brasileira, que foi aprovada em 2015, de forma objetiva e clara. O livro examina diversos aspectos da Lei, incluindo as alterações na regulação, as contribuições para a previdência, as regras para a concessão dos benefícios e as mudanças nos critérios de acesso aos benefícios. Da mesma forma, aborda os principais assuntos relacionados com a reforma, como as alterações na seguridade social e suas implicações para os trabalhadores, bem como o impacto nos direitos e deveres dos trabalhadores. A leitura do livro é enriquecedora, pois apresenta os temas de maneira didática e acessível, permitindo ao leitor compreender a complexidade dos assuntos abordados. O livro é uma boa fonte de informação para aqueles que desejam conhecer melhor a Lei 13.135/15 e as suas implicações para a seguridade previdenciária brasileira.
Além disso, é possível conhecer as principais discussões e debates em torno do tema em questão, além de obter informações sobre as principais mudanças e alterações que a lei gerou. Portanto, o livro apresenta um conteúdo útil e abrangente, que oferece conhecimentos relevantes e atuais sobre a reforma. Esses conhecimentos são importantes para os profissionais da área previdenciária, bem como para aqueles que desejam se aprofundar no tema. Por fim, recomendo calorosamente o livro "A Nova Roupagem da Previdência Social: Com a Lei 13.135/15" de Jussara da Silva Pontes, que oferece um conteúdo relevante e aprofundado sobre uma das mais importantes reformas da previdência brasileira.
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Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários – lei 8.213/91 – as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pensão por morte. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar a nova roupagem previdenciária com a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e do equilíbrio financeiro e atuarial. Outro ponto que é importante trazer para a presente pesquisa é que a modificação legislativa viola os princípios da solidariedade, isonomia e da vedação do retrocesso social. Ademais, com a promulgação da Emenda Constitucional 103 de 12/08/2019, houve inúmeras discussões, sendo considerada mais um instrumento legal que retrata o retrocesso social por delinear de forma mais restrita os direitos sociais dos segurados, motivo pelo qual, apresentaremos as mudanças trazidas pela reforma no contexto legal dos benefícios previdenciários. No que concerne ao princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal assegura a dignidade do cidadão, porém, com a seleção etária para a concessão da pensão por morte, assim como, o período provisório para o pagamento do referido benefício, viola a dignidade da pessoa do (a) pensionista – dependente do (a) segurado (a) falecido (a) – devido à cessação do benefício no momento de sua debilidade física, incapacidade laborativa, dificuldade de prover o seu sustento.
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