O livro "A Nova Previdência dos Servidores Públicos", de Bruno Sá Freire Martins, é uma obra muito bem escrita e, portanto, altamente recomendada para qualquer pessoa interessada no tema. O livro discute a modernização da previdência pública no Brasil, abordando desde questões gerais até detalhes mais técnicos. O autor oferece uma compreensão aprofundada de como a previdência pública funciona e quais os principais pontos a serem considerados para um sistema funcional.
Além disso, o livro faz uso de uma linguagem clara e direta, permitindo que o assunto seja abordado com um entendimento mais simples. O livro oferece também análises aprofundadas das formas de financiamento e dos sistemas de benefícios da Previdência Social, bem como suas variações nos diversos estados brasileiros.
A leitura do livro possibilita ao leitor o entendimento do funcionamento da previdência pública, além de fornecer informações importantes sobre os diferentes sistemas de financiamento e de benefícios para servidores públicos. Assim, recomenda-se a leitura desta obra a todos os interessados no tema, pois ela oferece uma compreensão mais ampla e atualizada da previdência pública brasileira.
* Análise artigo por artigo da Emenda Constitucional n. 103/2019
* Discute as diversas regras da Reforma Previdenciária do Servidor Público
* Oferece ampla referência doutrinária e jurisprudencial
Nesta obra são examinadas, artigo por artigo, todas as mudanças promovidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 103/2019, que alcançam tanto a gestão dos Regimes Próprios, quanto os servidores.
Com esse objetivo, é realizada análise das normas de aplicação para os servidores públicos federais e seus dependentes, bem como daquelas que são obrigatórias para todos os Regimes Próprios, colocando-se em destaque também os limites do poder dos Entes Federados para legislar sobre aposentadorias e pensões em seus regimes de previdência.
Além disso, a todo momento do texto são articulados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, com o que se discute a própria constitucionalidade de uma série de previsões contidas na Reforma da Previdência de 2019, tudo sempre voltado aos servidores públicos e seus sistemas previdenciários.
Com a publicação em 13 de novembro de 2019, a proposta tornou-se a Emenda Constitucional n. 103 e introduziu, na visão de muitos, uma nova ordem previdenciária também para os Regimes Próprios, modificando desde as regras de concessão de aposentadorias e pensões, passando pelas contribuições financeiras e novamente por questões atinentes à gestão dos Regimes Próprios, até a quebra de um regramento histórico constitucional consistente na unidade de requisitos para a concessão de aposentadorias e pensões dos servidores de todos os Entes Federados.
Essa medida se concretizou pela fixação de normas transitórias alusivas às aposentadorias dos servidores federais e às pensões de seus dependentes, delegando à legislação local a fixação dos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios dos servidores estaduais, distritais e municipais.
Obviamente que essa e outras medidas foram acompanhadas de grandes polêmicas, exigindo uma análise pormenorizada que abarquetanto as previsões contidas na nova redação quanto o contexto de sua edição e, principalmente, os aspectos relacionados a possíveis conflitos com normas já vigentes no ordenamento constitucional brasileiro.
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