O livro "A Nova Lei do Mandado de Segurança" de Cassio Scarpinella Bueno é uma obra de extrema relevância para aqueles que buscam se aprofundar no tema. Conforme a Legislação Brasileira, o Mandado de Segurança é um instrumento processual que tem por objetivo a tutela jurisdicional dos direitos individuais indisponíveis.
O livro é bastante completo, abordando desde os princípios básicos do Mandado de Segurança, passando pelas principais questões teóricas, até as principais consequências práticas. O autor oferece também uma análise crítica da legislação vigente, o que permite ao leitor ter uma visão do cenário atual.
Além disso, o livro aborda também outros mecanismos de proteção existentes, tornando-se, portanto, um recurso útil para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
Recomendo a leitura desta obra para quem deseja conhecer a fundo os princípios do Mandado de Segurança, bem como para aqueles que desejam aprender sobre outros instrumentos de tutela dos direitos individuais. Trata-se de uma obra de grande valor para quem deseja atuar de forma efetiva na área do Direito.
Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito – qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente – e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.
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