Eu recomendo vivamente o livro "A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira" de Fernando Clemente da Rocha. O livro aborda o significado e aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conhecida como LINDB, dentro do contexto do Direito brasileiro. Ele também aborda o tema do consequencialismo e sua importância na formação da magistratura brasileira.
A leitura fornece uma visão mais ampla do Direito brasileiro, bem como da forma como a magistratura brasileira é formada. O autor também aborda como a LINDB é aplicada na prática e quais são seus efeitos sobre a sociedade brasileira. Além disso, ele trata das maneiras como o consequencialismo pode afetar as decisões judiciais.
O livro é escrito de uma forma acessível, o que o torna interessante e atraente para os leitores. A estrutura é clara e objetiva, o que facilita a leitura. O autor também inclui exemplos práticos para ajudar os leitores a entender melhor o assunto.
Eu recomendo que todos aqueles interessados na aplicação do direito brasileiro e na formação da magistratura brasileira leiam este livro. É um livro importante e útil para os estudiosos do direito e para aqueles que procuram entender o direito brasileiro e a magistratura brasileira.
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Promulgada a CF/88, o judiciário passou a ser fortemente demandado para garantir aos jurisdicionados uma gama formidável de novos direitos, muitos deles considerados fundamentais na nova ordem jurídica. São direitos individuais e coletivos, sociais e econômicos, inseridos em uma rede protetiva de princípios e valores constitucionais atuantes nas diversas esferas da vida em sociedade, como meio ambiente, saúde e previdência (pública e privada), habitação, propriedade, livre iniciativa, relações de consumo e de trabalho, dentre outras. Os juízes brasileiros, fiéis a uma longa tradição dogmática da civil law, findaram estimulados pelo fenômeno da constitucionalização de ramos tradicionais do direito, a eles conferindo eficácia de direitos fundamentais. Houve, assim, nos processos decisórios dessa classe de profissionais, um incremento da opção pelas decisões baseadas em princípios, muitas vezes exclusivamente, justificadas pelo caráter normativo que lhes dotou a Constituição Federal. Com o advento da Lei nº 13.655/18, inserindo novos dispositivos (artigos 20 ao 30) na velha Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), que passou a ser chamada de "nova LINDB", o primeiro desses comandos é o foco desta obra, restrito à esfera judicial. Ele trata do consequencialismo jurídico (art. 20), um padrão normativo que passou a exigir dos juízes a análise de consequências práticas em suas decisões, sempre que baseadas em valores jurídicos abstratos.Leia mais
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