Recomendo o livro "A Nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Constitucionais" de Adriano Zanotto. É um livro bastante abrangente sobre os mecanismos da Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, a obra discute a Constituição Federal de 1988 em relação à matéria, o que permite ao leitor compreender melhor o assunto. O autor conta com uma vasta experiência no assunto, e seu conhecimento é apresentado de forma dinâmica e acessível a qualquer tipo de leitor. O livro aborda as principais características da Lei de Improbidade Administrativa, abrangendo desde a sua aplicação até os princípios constitucionais a ela associados. O conteúdo é dividido em três partes principais: a primeira considera a estrutura geral da lei, a segunda aborda os efeitos da improbidade administrativa, e a terceira se concentra na análise das disposições constitucionais em relação à matéria. Além disso, o livro conta com diversos exemplos práticos que permitem ao leitor entender melhor o assunto. É uma leitura interessante e instrutiva para quem deseja conhecer melhor a Lei de Improbidade Administrativa, assim como as suas relações com a Constituição Federal.
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O Livro trata da análise da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92 com as importantes modificações ocorridas em decorrência da entrada em vigor da Lei nº 14.230/21 que alterou de forma significativa o texto original e seus conceitos. Por isto, o Autor, de forma provocativa, chama a alteração realizada pelo Congresso Nacional de Nova Lei de Improbidade. A alteração foi bastante marcante que ignorou inclusive o próprio projeto de lei que inaugurou as discussões no Congresso Nacional. Adaptou-se a legislação às conformações da jurisprudência pátria. Eliminou-se a possibilidade de condenação por ato de improbidade tanto por ato culposo como pelo dolo genérico. Unificou-se o prazo de prescrição, acabando com a falta de isonomia que existia na lei modificada, entre outros avanços. Os exegetas irão se debruçar, inicialmente, no direito intertemporal. Retirou o legislador qualquer dúvida a respeito do caráter sancionador e penal da lei. Se não foi claro ao definir como de caráter penal, foi explícito ao informar que não se trata de “ação civil” em seu artigo 17-D. Este será o enfoque da presente obra. A obra destaca algumas recentes decisões do STF que começam a enfrentar temas que são objeto do estudo.Leia mais
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Autor: ADRIANO ZANOTTO
