Recomendo vivamente o livro "A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade: como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade" de Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. Trata-se de um livro que aborda o tema da modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, e oferece um critério para a criação de padrões decisórios sustentado pelo princípio da proporcionalidade. Esta obra aborda o tema de maneira clara, abrangente e objetiva, resultando em um excelente livro para aqueles que desejam se aprofundar nessa matéria.
A leitura deste livro é altamente recomendada para aqueles que estão interessados no tema, porque aprofunda e explica conceitos fundamentais relacionados à modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. O autor fornece diversos exemplos concretos para contextualizar o assunto, o que o torna ainda mais compreensível. Além disso, o livro contém diversas referências e bibliografias adicionais para aqueles que desejam fazer mais pesquisas sobre o assunto.
Embora esta obra seja particularmente útil para aqueles que estudam e/ou trabalham com direito constitucional, ela também pode ser útil para aqueles que estão interessados em entender o papel da proporcionalidade na tomada de decisões judiciais. Isto porque o princípio da proporcionalidade tem sido aplicado em diversos contextos jurídicos, e este livro oferece uma explicação abrangente e detalhada de seu uso na modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade.
Portanto, recomendo vivamente este livro para aqueles que estão interessados no tema da modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. É um livro completo e abrangente, que apresenta com clareza os fundamentos jurídicos e teóricos envolvidos no tema. Além disso, ele fornece ótimos exemplos e referências para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
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No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunstância que é capaz produz consequências práticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princípio podem disputar a incidência no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de solução da colisão entre eles. As ideias defendidas neste livro, para além das teorias sobre os tipos de sanção aplicáveis aos atos inconstitucionais, visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.
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