Eu recomendo que todos aqueles interessados na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD) leiam "A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: Uma Análise Setorial" de Eduardo Tomasevicius Filho. Este livro analisa em profundidade os diversos setores afetados pela LGPD, fornecendo informações precisas sobre as implicações da legislação para cada um. Como tal, é uma excelente ferramenta para quem busca entender a LGPD e suas implicações na prática.
O livro inclui informações detalhadas sobre as obrigações de proteção de dados que devem ser cumpridas por empresas de todos os setores. Ele também trata de como as empresas devem avaliar seus processos de dados para se certificar de que estão cumprindo com as exigências do LGPD. Quem lê o livro também aprenderá sobre os direitos dos consumidores em relação aos seus dados pessoais.
Outro assunto importante discutido no livro é a questão da responsabilidade civil e administrativa para as organizações. Aqui, o autor destaca as principais obrigações institucionais e legais que as empresas precisam cumprir para se adequarem à LGPD. Além disso, o livro aborda as diversas sanções que podem ser impostas às organizações por violação à lei.
Eu recomendo a leitura deste livro para todos aqueles que desejam se manter atualizados sobre a LGPD. O autor apresenta informações importantes de maneira clara e objetiva, tornando o livro uma fonte confiável de conhecimento. A abordagem setorial do tema também é útil para aqueles que querem se certificar de que a LGPD está sendo corretamente implementada em suas organizações.
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Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiva tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial. Em vez de estudar-se a lei de forma genérica quanto aos seus principais institutos e capítulos, optou-se pelo estudo aprofundado do tema no âmbito das redes sociais, desenvolvedores de aplicativos, comércio, bancos, empregadores, Administração Pública, Poder Judiciário, serviços notariais, controles de acesso e portarias. Os assuntos centrais de cada um dos capítulos consistem no levantamento da importância do tratamento de dados em cada setor, a forma de realização de tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento, a natureza da responsabilidade civil em cada caso, as dificuldades encontradas para o cumprimento da lei e de que modo cada setor deverá adaptar-se à nova legislação.Leia mais
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