Eu recomendo o livro "A Lei de Falência na Perspectiva do Processo Justo" de Erico Figueiredo Gonçalves. É uma obra esclarecedora sobre a complexa lei de falência brasileira, especialmente na perspectiva do processo justo. O livro começa com uma análise da história e evolução da lei de falência. O autor mostra como a lei evoluiu com o tempo e quais elementos contribuíram para mudar a maneira como ela é aplicada hoje. Ele também mostra os principais princípios que regem a lei de falência no Brasil, incluindo o princípio da falência recíproca, o princípio do interesse público e o princípio da proporcionalidade.
Em seguida, o autor aborda os efeitos da lei de falência, examinando os direitos e obrigações dos devedores, dos credores e dos terceiros envolvidos no processo de falência. Ele também explica como a lei regula as variações dos direitos e obrigações dos interessados de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Além disso, o autor discute os direitos dos credores no processo de falência, abordando desde a direção dos bens até o direito de impugnação dos créditos.
Finalmente, o autor aborda as questões processuais relacionadas à lei de falência. Ele explica os diferentes procedimentos judiciais, desde a decretação da falência até a liquidação do patrimônio do devedor. O autor também discute o papel dos administradores judiciais, a natureza dos atos e decisões judiciais, bem como a responsabilidade dos administradores e reguladores. Além disso, ele explica as conseqüências da falência para os credores e devedores.
Em suma, "A Lei de Falência na Perspectiva do Processo Justo" de Erico Figueiredo Gonçalves é um livro útil para pessoas interessadas na compreensão e aplicação da lei de falência brasileira. O autor oferece uma explicação clara dos princípios e procedimentos, além de abordar todos os aspectos legais relacionados à lei de falência. É uma leitura indispensável para qualquer pessoa interessada no assunto.
A Lei de Falência nº 11.101 publicada em 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação falimentar, traz em seu bojo, inovações muito importantes, sejam em aspectos substanciais ou processuais, sobretudo no que diz respeito ao instituto da falência, objeto do presente livro, que traz ainda um minucioso estudo histórico a seu respeito. Como elementos processuais, por exemplo, o livro aborda a celeridade processual, a vis atractiva, a unidade, a indivisibilidade e a universalidade do juízo falimentar, enquanto que como elementos substanciais, podemos citar como exemplo, a ordem de classificação dos créditos na falência e sua importância, abordando as diversas correntes doutrinárias existentes sobre o tema. O livro traz todas essas abordagens com o conceito mais bem delineado de Processo Justo abordando os princípios ensejadores de seu conceito (princípio do prazo razoável, princípio da celeridade, princípio da cooperação e do contraditório, dentre outros), vindo ao encontro de todo o discurso da hodiernidade.
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