Eu recomendo o livro "A Legitimidade na Ponderação dos Direitos Fundamentais" de Régis Willyan da Silva Andrade. Este livro aborda de forma aprofundada os princípios que regem a ponderação dos direitos fundamentais, bem como as questões éticas e filosóficas inerentes à ponderação. O autor fornece uma análise abrangente dos princípios e normas relacionadas à ponderação dos direitos fundamentais, discutindo como as regras podem ser aplicadas a situações concretas. Além disso, o autor elabora um modelo de ponderação que permite ao leitor avaliar os casos de forma prática.
A obra de Régis Willyan da Silva Andrade é extremamente útil para o compreensão dos princípios e normas que regem a ponderação dos direitos fundamentais. O autor examina os principais argumentos a favor e contra a ponderação, e discute as consequências éticas, filosóficas e jurídicas da ponderação. Além disso, o livro fornece ao leitor um modelo de ponderação que pode ser facilmente aplicado a situações concretas.
Este livro é uma leitura essencial para qualquer pessoa interessada na ponderação dos direitos fundamentais. O autor aborda os assuntos de maneira clara e didática, fornecendo ao leitor um modelo prático para a ponderação dos direitos fundamentais. A obra de Régis Willyan da Silva Andrade é uma excelente fonte de informação para os estudantes, acadêmicos e profissionais que desejam se aprofundar no tema. Recomendo fortemente a leitura deste livro.
O conceito de legitimidade que vem sendo formado desde a Política de Aristóteles ao questionar a virtude em obedecer aos comandos conduzindo à alma, introduz no cenário jurídico-político a legitimidade como cerne de sustentação do regime democrático, do sistema jurídico bem como da atuação da Administração Pública. Para isso, ocorreram grandes transformações tanto no Estado constitucional desde sua concepção liberal até a atual conjuntura democrático deliberativa quanto na conquista dos direitos e garantias fundamentais. Desta forma, por meio da cooperação entre os cidadãos, poderá se verificar como o Poder Judiciário e a Administração Pública atuam como fiscais da aplicação do texto constitucional bem como da solução de conflitos de interesses público versus interesses privado, sem que haja a priori a prevalência de quaisquer deles, utilizando-se como critério a ponderação no caso concreto sempre que houver necessidade de restrição de um em face do outro, com a aplicação desta cooperação dos cidadãos que serão diretamente afetados por meio da teoria da democracia deliberativa.
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