Recomendo o livro "A judicialização da educação especial: análise de conteúdo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais" de Adelino de Bastos Freire Neto. O livro discute a importância e os desafios da educação especial no Brasil. Ele aborda a judicialização como um dos mecanismos para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O livro oferece uma visão ampla da judicialização da educação especial, discutindo os diversos fatores que influenciam o processo. Ele discute o papel das instituições judiciais e a necessidade de se desenvolver mecanismos que possam prevenir a judicialização.
O livro também discute as principais decisões judiciais sobre educação especial, analisando a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Esta análise permite que o leitor compreenda melhor o alcance destas decisões. Além disso, o livro também aborda questões importantes, como a diferenciação entre educação especial e educação inclusiva.
Este livro é uma excelente leitura para profissionais da área da educação e para pessoas interessadas em entender melhor o tema da educação especial. Ele proporciona uma visão ampla da judicialização da educação especial, discutindo os desafios e as soluções para garantir os direitos da pessoas com deficiência. É uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam entender melhor o tema da judicialização da educação especial.
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A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa. Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva
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