Review: "A INELEGIBILIDADE NA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO : A relativização da jurisprudência para mitigar a inelegibilidade."

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Recomendo o livro "A INELEGIBILIDADE NA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO : A relativização da jurisprudência para mitigar a inelegibilidade" de Erich Nonato da Silva. Este livro analisa de forma detalhada a inelegibilidade na rejeição de contas pelo Poder Legislativo, trazendo importantes contribuições no âmbito jurídico para a compreensão deste tema.

A obra aborda um dos principais aspectos relacionados à inelegibilidade, que é a relativização da jurisprudência para mitigar a inelegibilidade em questão. O autor tece argumentos sólidos para defender o seu ponto de vista, e apresenta diversos exemplos e casos clínicos que ilustram o tema.

Além disso, o livro apresenta uma análise aprofundada das questões relativas à inelegibilidade, incluindo discussões sobre os Direitos Fundamentais e a Constituição Federal, e seu impacto na rejeição de contas pelo Poder Legislativo.

É, portanto, uma leitura indispensável para aqueles que buscam compreender melhor o tema e seus desdobramentos. O livro é exaustivamente documentado, com conteúdos de grande valor para aqueles que se interessam por questões relacionadas à inelegibilidade no âmbito do Poder Legislativo.

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O presente artigo aborda o conceito e condicionantes específicos da inelegibilidade eleitoral decorrente do julgamento de contas pelo Poder Legislativo Municipal. Aborda ainda a novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema proposto e a posição de juristas como José Jairo Gomes (2011), José Nilo de Castro (1995) e Hely Lopes Meirelles (1999), entre outros. Transcreverá acerca do posicionamento dos órgãos judiciais e de contas acerca do tema e apontará as condicionantes legais da Lei Ficha Limpa para a decorrente inelegibilidade.

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