Eu recomendo o livro "A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional" de Valter Fabricio Simioni da Silva. O livro aborda o tema da eficácia executiva da sentença inconstitucional, abordando tanto a teoria quanto a prática, e oferece um estudo aprofundado sobre a aplicação da sentença inconstitucional. O livro aborda questões importantes, como a validade da decisão judicial, a força executiva da sentença e a eficácia executiva das decisões judiciais inconstitucionais. A obra é escrita de forma clara e acessível, com ilustrações importantes e vários exemplos práticos para facilitar a compreensão. Além disso, o livro também aborda questões importantes, como a relação entre direito e política e o papel do estado na aplicação da lei. A obra foi escrita por um dos principais advogados do Brasil, Valter Fabricio Simioni da Silva, e é certamente uma excelente referência para quem está interessado em entender melhor o tema da eficácia executiva da sentença inconstitucional.
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O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Essa regra, contida nos arts. 525, § 12, e 535, § 5º do CPC, parece suplantar a garantia da coisa julgada como consequência do reconhecimento da inconstitucionalidade pela Suprema Corte em procedimento aparentemente destituído de efeitos erga omnes e vinculantes. Este livro analisa as normas processuais sob o viés da força do precedente da Corte Suprema oriundo do controle concreto de constitucionalidade, dos princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e acesso à justiça, propondo, ainda, os contornos de uma legítima mutação constitucional do art. 52, inciso X da Constituição Federal.
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